Institucional / Regimento Escolar

REGIMENTO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA CORA PAVAN CAPPARELLI


HISTÓRICO DO ESTABELECIMENTO

A cidade de Uberlândia desde muitas décadas atrás se apresenta como uma das mais progressistas do Estado de Minas Gerais.

Seus habitantes sempre apoiaram iniciativas que beneficiassem a coletividade. Assim, depois de quase 10 anos de magistério em seu domicílio, a Professora Cora Pavan de Oliveira Capparelli, resolveu fundar uma escola de música para dotar Uberlândia de um estabelecimento que pudesse dar os benefícios de uma instrução regular e regulamentada, aos estudantes de arte.

Em 13 de Julho de 1957, com a devida autorização do Conselho Federal de Educação, foi fundado o Conservatório Musical de Uberlândia, que passou a manter os cursos de instrumentos regulamentares na época.

Em 1965, foi apresentado a Assembléia Legislativa de Minas Gerais um processo propondo a encampação pelo Estado de Minas Gerais, dos cursos de nível médio. Mediante doação de uma parte do acervo da escola, foi alcançado esse objetivo e a partir de 1967, a Escola já funcionou com o nome de Conservatório Estadual de Música, devidamente autorizado a funcionar, mantido pelo Governo do Estado.

Os cursos superiores foram prosseguindo mantidos pela sociedade Conservatório Musical de Uberlândia, considerando o artigo 8o da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1971 e Decreto no 81.400/67 que autorizava o Instituto Villa Lobos a emitir o registro de Professor de Educação Musical. A Resolução nº 10 de 18 de outubro de 1989, e o Parecer no 571/60 estabelece a denominação de Licenciatura em Música para o Curso de Professor de Educação Musical, consolidado pela Portaria nº 723, de 21 de outubro de 1977, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, na época, Ney Braga. Tendo sido revogada pela Portaria nº 166, de 03 de março de 1989.

A Lei da Encampação Estadual tem o nº 3.657 de 03.12.65, com publicação no MG de 04 de dezembro de 1965, pág. 02.

Conforme Lei nº 4183 de 27 de maio de 1966, publicada no MG de 09 de junho de 1966, são criados cargos para o Conservatório, de um diretor de estabelecimento de Ensino Médio e um cargo de secretário de estabelecimento de Ensino Médio.

Em 20 de janeiro de 1967 é concedida autorização para funcionamento do Conservatório, através da Lei n.o 267 de 21/01/67, pág. 10, col. 01.

O Decreto n.o 61.479, de 05 de outubro de 1967, publicado no MG de 07 de novembro de 1967, em seu art. 1o, são reconhecidos, a partir de 13 de fevereiro de 1967, os cursos de instrumento (piano, violino e acordeon) e de canto.

O Parecer n.o 104/68 de 03/10/68, regulamenta o Ensino de Música nos Conservatórios da Rede Estadual conforme o Decreto n.o 11.600, de 14 de janeiro de 1969, publicado no MG de 15 de janeiro de 1969, o Governo Estadual de Minas Gerais, aprova o regulamento pelo qual regerão os Conservatórios Estaduais de Música a partir do ano letivo de 1969.

A Resolução/SEE no 1172/75, publicada no MG de 04 de janeiro de 1975, página 08, col. 05, autoriza a funcionar como Centros Interescolares de Artes, credenciados a ministrar as habilitações profissionais de:
- Técnico de instrumento
- Canto
- Fanfarra
- Sonoplastia

O Parecer no 909/84, aprovado em 04 de setembro de 1984, examina processo no 11.527, com pedido de regularização da habilitação profissional de Magistério de Educação Artística (1a a 6a série), sendo solicitado, no prazo de 90 (noventa) dias, que o Conservatório venha requerer autorização na Carta-Consulta.

Conforme Parecer no 917/84, publicado em 09 de outubro de 1984, é autorizada habilitação profissional Técnico de Dança.

Em 14 de agosto de 1985, a 26o DRE de Uberlândia, faz consulta a Câmara do Ensino de 2o Grau, sobre a possibilidade de substituir as aulas de Educação Física por aulas de Jazz e Balé Clássico.

O Conselho Estadual de Educação, através de seu Presidente, faz cumprir diligencia relativa a pedido de autorização de funcionamento de habilitação de Magistério de Educação Artística, formulado pelo Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli. O CEE solicita documentação da escola e relação dos alunos para regularizar a vida escolar dos 51 alunos matriculados. (Foram sugeridas soluções a serem eventualmente adotadas, uma vez que tal habilitação profissional de Magistério de Educação Artística 1a a 6a série para os alunos que iniciaram o curso em 1983).

Durante o período de fundação do Conservatório até o momento tivemos como diretoras Cora Pavan de Oliveira Capparelli, Luíza Maria de Souza Fernandes, Gislaine Crosara Andraus, Luzélia Finotti Barreto, Mônica Debs Diniz Recife e, atualmente Mirtes Guimaraes. O Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, Cinterartes de Uberlândia Tipo MOOOC4, está localizado na Avenida Afonso Pena, nº 3060, Bairro Brasil, CEP 38.400-710, com 4506 m2 de área construída, em Uberlândia, Minas Gerais.

 

TÍTULO I
DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA ESCOLA
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli integra a rede de escolas estaduais de Minas Gerais e é regido pela Resolução nº 718 de 18 de novembro de 2005, a qual dispõe sobre a sua organização e o seu funcionamento no Ensino em Música. Tem suas ações voltadas para a formação profissional de músicos em Nível Técnico, a Educação Musical e a Difusão Cultural.

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Art. 1º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 2º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço a tolerância;
V - coexistência de Instituições Públicas e Privadas de Ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS GERAIS DO ENSINO

SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 3º - A Educação Musical, com duração de 09 anos e gratuito na Escola Pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 4º - A Educação Profissional, integrada as diferentes formas de educação, ao trabalho, a ciência e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Parágrafo Único: O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à Educação Profissional.
Art. 5º - A Educação Profissional será desenvolvida em articulação com o Ensino Regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Art. 6º - O conhecimento adquirido na Educação Profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Parágrafo Único: Os diplomas de cursos de educação Profissional de nível médio quando registrados, terão validade nacional.

Art. 7º - As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.  


SEÇÃO III

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 8º - Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§1º - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

§2º - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§3º - A oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Art. 9º - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender as suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais e afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 10 - O Ensino de Educação Especial torna-se, portanto parte integrante do Conservatório, conforme legislação vigente, baseando-se:
I - nos princípios éticos, políticos e estéticos da educação, em uma sociedade democrática, justa, igualitária e plural para todos;
II - no dever de proporcionar a igualdade de oportunidades aos indivíduos em situação de deficiência para acesso, percurso e permanência na educação escolar da música e das artes;
III - na necessidade de desenvolver políticas educacionais inclusivas que pressupõem o cumprimento da função escolar na música e nas artes com todos os alunos, sem discriminação ou segregação e amplo respeito às diferenças educacionais que os alunos possam apresentar no processo de sua aprendizagem.

CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ESCOLA

Art. 11 - O Conservatório, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema, tem a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como a execução de sua proposta pedagógica;
VIII - notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em Lei;
IX - o estabelecimento de ensino, após apurar a infrequencia do aluno por três semanas letivas consecutivas ou cinco semanas alternadas, entrará em contato com a família do aluno faltoso, com vistas a promover o imediato retorno e a regular freqüência a Escola;
X - desenvolver a criatividade através das artes, promovendo experiências pedagógicas e educacionais para aprimoramento das potencialidades individuais, a sua auto realização e o preparo para o exercício da cidadania;
XI - difundir a cultura e a arte por todos os meios ao seu alcance;
XII - participar e promover atividades artísticas com e na comunidade.
XIII - informar, acompanhar e fiscalizar, no que se refere às disciplinas em que o aluno foi matriculado, para que ele não fique ocioso.
XIV - informar, acompanhar e fiscalizar que os pais ou responsáveis respeitem os horários combinados com a escola para buscarem seu(s) filho(s) após o término de suas aulas regulares, sob pena de serem comunicados ao colegiado da escola, sobre o abandono do aluno nas dependências da escola.


TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTATIVA E TÉCNICA - COMPOSIÇÃO E
ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E PROFISSIONAIS DA ESCOLA

CAPÍTULO I
DA DIRETORIA

Art. 12 - O serviço da diretoria terá por finalidade:
I - representar oficialmente a escola;
II - planejar o trabalho escolar;
III - organizar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos educacionais desenvolvidos no estabelecimento.
Art. 13 - A Diretoria do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli será exercida:
I - pelo diretor;
II - pelos vice-diretores
Art. 14 - A Direção do Estabelecimento será exercida por um diretor, que assumirá a função na forma da legislação vigente.
Art. 15 - O Diretor deverá ser educador qualificado, devidamente habilitado na forma prevista pela Legislação de Ensino.
Art. 16 - É função específica do Diretor ser o articulador político, pedagógico e administrativo da escola.
Art. 17 - São atribuições e deveres do Diretor desta Escola:
I - administrar o patrimônio, que compreende as instalações físicas, os equipamentos e materiais:
a. manter atualizado o inventário dos materiais e bens existentes na  escola,
b. zelar pela adequada utilização e preservação dos bens móveis da escola,
c. racionalizar o uso dos bens e materiais de consumo da escola,
d. tomar providencias necessárias a manutenção, conservação e reforma do prédio, dos equipamentos e do mobiliário da escola, atualizando o inventário,
e. definir, junto com o colegiado os horários de funcionamento da escola.
II - coordenar a administração financeira e a contabilidade da escola:
a. levantar as necessidades de recursos para atender a previsão de despesas rotineiras e eventuais da escola,
b. elaborar o orçamento da escola, submetendo-o a aprovação do colegiado,
c. providenciar o recebimento de verbas oficiais e orientar a captação de recursos em outras fontes,
d. aplicar em tempo hábil, os recursos obtidos, tendo em vista o atendimento as necessidades da escola,
e. submeter ao Colegiado da escola a prestação de contas dos recursos aplicados,
f. assegurar a regularidade do funcionamento da Caixa Escolar divulgando seus balancetes.
III - coordenar a administração de pessoal:
a. definir, com o Colegiado, o quadro de pessoal da escola, observados os dispositivos legais pertinentes;
b. promover a avaliação de desempenho dos profissionais da escola,
c. determinar medidas necessárias ao ingresso, a movimentação e ao processamento de benefícios, direitos e vantagens dos servidores da escola,
d. definir o quadro de distribuição de tarefas e assegurar o seu cumprimento,
e. fazer cumprir o regime disciplinar previsto na legislação específica,
f. assegurar a atualização das fichas funcionais dos servidores da escola,
g. definir, com os servidores da escola, seus períodos de férias.
IV - favorecer a gestão participativa da escola:
a. convocar assembléias para a eleição dos membros do Colegiado,
b. organizar o Colegiado da Escola, esclarecendo-o sobre suas funções,
c. convocar as reuniões de Colegiado e presidi-las,
d. submeter a apreciação do Colegiado questões que devem ser decididas participativamente,
e. fazer cumprir as decisões do Colegiado,
f. delegar competência, quando se fizer necessário, de acordo com os dispositivos legais.
V - gerenciar ações de desenvolvimento dos recursos humanos da escola:
a. identificar as necessidades de formação e qualificação dos servidores da escola e encaminhá-las a Superintendência Regional do Ensino,
b. providenciar ações de capacitação dos profissionais da escola, tendo em vista as necessidades identificadas,
c. articular com instituições e pessoas, visando sua participação nas atividades de capacitação do pessoal da Escola,
d. encaminhar demandas de cursos aos órgãos competentes, quando necessário.
VI - orientar o funcionamento da secretaria da escola:
a. estabelecer a rotina de funcionamento da secretaria garantindo a regularidade das atividades e informações, para fins de pagamento, direitos e vantagens,
b. orientar a secretaria da escola sobre normas e procedimentos referentes a escrituração escolar e a situação funcional dos servidores,
c. organizar o arquivo de Legislação referente a educação,
d. supervisionar a análise de processos de regularização da vida escolar.
VII - participar do atendimento escolar no município:
a. propor a expansão de níveis e modalidades de ensino, com base nas necessidades da comunidade,
b. promover a regularização do fluxo escolar, tomando medidas que visem a redução da evasão e de repetência,
c. cumprir e observar a legislação que dispõem sobre a criança e o adolescente.
VIII - representar a escola junto aos demais órgãos e agencias sociais do município e administração central.
IX - coordenar a elaboração, implementação e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola e Proposta Pedagógica.
a. articular a comunidade na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola,
b. promover estudos e debates para subsidiar a elaboração do Plano de Desenvolvimento da escola, identificando as características da clientela, definindo a missão da escola e sugerindo as ações a serem desenvolvidas,
c. coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola, viabilizando a participação de todos, conforme a dinâmica de planejamento estabelecida,
d. submeter o Plano de Desenvolvimento da Escola a aprovação do Colegiado e promover sua divulgação,
e. discutir com a comunidade escolar a operacionalização do Plano de Desenvolvimento da Escola, definindo as responsabilidades de cada segmento e a dinâmica a ser utilizada,
f. promover a integração dos diversos setores da escola, visando assegurar unidade necessária a efetivação do Plano de Desenvolvimento da Escola,
g. acionar medidas destinadas a garantir condições administrativas, financeiras e pedagógicas necessárias a implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Escola, buscando parcerias com instituições e voluntários que contribuam para a melhoria do ambiente escolar, do atendimento aos alunos, da qualidade do ensino e do desenvolvimento da Proposta Político Pedagógica da Escola,
h. propor replanejamento do Plano de Desenvolvimento da Escola, com base nos resultados da avaliação.
X - comunicar ao Conselho Tutelar:
a. maus tratos envolvendo seus alunos;
b. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
c. elevados níveis de repetência;
d. informar aos pais ou responsáveis sobre a freqüência e/ou rendimento dos alunos, bem como sua proposta pedagógica.
XI - conduzir os interesses da escola inibindo o comportamento discriminatório e outras condutas que caracterizem práticas antidemocráticas no seu interior.
XII - restringir aos limites da escola atividades comerciais e práticas ilícitas e contrárias a sua missão institucional.
XII - tornar a escola aberta aos interesses da comunidade para realização de atividades artísticas, culturais e de lazer dos alunos e suas famílias.
XIV - fornecer os dados requeridos pela SEE conservando a sua fidedignidade e prazos estabelecidos.
XV - prestar contas das ações realizadas durante o período em que exercer a Direção da escola.
XVI - realizar e fazer cumprir a escala de funcionamento da escola, no período de férias escolares, dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica.
XVII - desempenhar outras atividades inerentes ao cargo que exerce.
Art. 18 - A direção do Conservatório poderá indicar professor efetivo para exercer a função de acompanhamento musical. No caso de professor designado para o exercício da função, o candidato deverá seguir os critérios da Lei no 9381/86 e Resolução SEE no 618/2004.
Art. 19 - Compete ao Vice-Diretor:
I - responder pela Direção do Estabelecimento na ausência eventual do Diretor;
II - auxiliar o Diretor no desempenho de suas funções;
III - supervisionar a manutenção da limpeza e conservação das instalações;
IV - manter o controle de recebimento de material, distribuição, estoques e inventário;
V - colaborar no trabalho de matrícula;
VI - cooperar ativamente para a harmonia indispensável ao êxito do trabalho escolar;
VII - desincumbir-se de todas as atividades que por sua natureza, ou em virtude das disposições regulamentares, sejam decorrentes de suas atribuições;
VIII - assumir as atribuições delegadas pelo diretor da escola;
IX - zelar para que a escola eleve, gradativamente, os padrões de aprendizagem de seus alunos e contribua para a formação da cidadania;
X - assumir as atribuições do cargo de Diretor na ausência do ocupante do cargo, observada a ordem de precedência;
XI - assumir o cargo de Diretor, no impedimento do ocupante do cargo, observada a ordem de precedência;
XII - realizar 4 horas e meia de trabalho no estabelecimento, em turno determinado pelo Diretor;
XIII - acatar e fazer cumprir todas as ordens emanadas do Diretor com referencia a administração na escola;
XIV - preencher e entregar em tempo hábil, os questionários estatísticos, federais ou estaduais referentes ao estabelecimento;
XV - colaborar no trabalho de preenchimento de diplomas e festas de formatura;
XVI - controlar o ponto diário dos funcionários e os diários;
XVII - receber avisos e comunicações anotando-os em livro próprio para conhecimento do Diretor;
XVIII - transmitir avisos e ordens de serviços aos professores e funcionários, quando solicitados pelo diretor;
XIX - contribuir para o desenvolvimento da instituição escolar e para a realização das atividades sociais, comemorações cívicas, festas religiosas e outras solenidades promovidas pela escola;
XX - participar de movimentos em benefício da Caixa Escolar;
XXI - orientar e estimular o professorado no tocante ao bom andamento dos trabalhos escolares;
XXII - cooperar ativamente para a harmonia indispensável ao êxito do trabalho escolar;
XXIII - atender com igualdade aos pedidos de informações dos pais de alunos e de outras pessoas;
XXIV - colaborar com os professores na organização de exposições.
Art.20 - A Diretoria terá seu funcionamento determinado pela legislação em vigor, em consonância com as necessidades do estabelecimento.

 

CAPÍTULO II
DO COLEGIADO

Art. 21 - O Colegiado Escolar é órgão representativo da comunidade escolar, com função deliberativa, consultiva, de monitoramento e avaliação dos assuntos referentes a gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as normas legais vigentes.

Art. 22 - Compete ao Colegiado:
I - aprovar, e acompanhar o Projeto Pedagógico, o Plano de Ação da Escola e o Regimento Escolar;
II -aprovar o Calendário e o Plano Curricular da Escola;
III - acompanhar o processo de aprendizagem do aluno;
IV - acompanhar os processos de auto-avaliação e avaliação externa da Escola;
V - indicar servidor para o provimento do cargo de Diretor e para o exercício da função de vice-diretor, nos casos de vacância e afastamentos temporários, nos ternos da legislação vigente;
VI - indicar representante para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores, observadas as normas vigentes;
VII - subsidiar a Superintendência Regional de Ensino no processo de Avaliação de Desempenho do Diretor da Escola;
VIII. buscar estratégias que promovam o desenvolvimento da comunidade escolar;
IX - propor e aprovar parcerias entre a escola, os pais, a comunidade, e instituições públicas ou instituições não governamentais - ONG;
X - propor e acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da escola;
XI - aprovar a proposta de aplicação dos recursos financeiros geridos pela Caixa Escolar e referendar a prestação de contas feita pelo Conselho Fiscal;
XII - decidir, em grau de recurso, matéria de interesse de aluno ou de seu familiar, quando não implicar em pronunciamento de competência exclusiva do Sistema de Ensino.

 

CAPÍTULO III
DA SECRETARIA

Art. 23 - A secretaria terá por finalidade a execução e controle das normas administrativas da escola.

Art. 24 - O serviço de secretaria será executado pelo secretário e por tantos auxiliares quantos permitem os dispositivos legais.

Parágrafo único: A carga horária destes funcionários é de (6) seis horas diárias com vinte de intervalo.

Art. 25 - Compete ao Secretário:
I - colaborar com a direção da unidade escolar, do planejamento, execução e controle das atividades escolares;
II - coordenar as atividades da secretaria da escola e do pessoal auxiliar;
III - responsabilizar-se na área de sua competência, pelo cumprimento da legislação de ensino e disposições regimentais;
IV - instruir, informar e decidir sobre expediente e escrituração escolar, submetendo a apreciação superior casos que ultrapassem sua área de decisão;
V - zelar pela conservação de material sob sua guarda, pela boa ordem e higiene em seu setor de trabalho;
VI - redigir atas, lavrar termos, portarias, editais, avisos, expedir certidões ou quaisquer outros documentos oficiais da escola;
VII - redigir, protocolar e providenciar a expedição da correspondência oficial do estabelecimento;
VIII - fornecer ou franquear as autoridades competentes os dados necessários a inspeção da escola;
IX - atender e auxiliar o inspetor escolar em suas visitas a escola, apresentando-lhe a documentação necessária;
X - divulgar todas as normas procedentes de Órgãos superiores, estimulando o pessoal em exercício na Escola a respeitá-las, valorizá-las e agir corretamente de acordo com as normas legais;
XI - participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros, sempre que possível;
XII - lavrar em livro próprio, ata que consta relação nominal dos documentos que serão incinerados por ocasião dos eventos;
XIII - sigilo sobre informações confidenciais de relativa importância cuja divulgação pode ser prejudicial nas operações do Órgão: contatos de rotina no âmbito da unidade de trabalho e com diversos públicos para prestar ou solicitar informações, decisões que repercutem no andamento do trabalho;
XIV - manter em dia a escrituração da escola com o máximo de qualidade;
XV - identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente a organização da unidade escolar;
XVI - planejar seu trabalho, de acordo com as necessidades da escola, estabelecendo objetivos claramente definidos e padrões mínimos de desempenho;
XVII - elaborar cronograma de atividades da secretaria, tendo em vista a racionalização do trabalho e sua execução em tempo hábil;
XVIII - incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza, sejam decorrentes de suas atribuições;
XIX - secretariar as reuniões e lavrar as atas;
XX - organizar e manter em dia a coleção de leis, regulamentos e diretrizes, ordens de serviço, circulares e resoluções;
XXI - elaborar todo o expediente a ser submetido a assinatura e despacho do Diretor;
XXII - apresentar relatório semestral e anual das atividades da secretaria a direção do estabelecimento de ensino;
XXIII - acatar e fazer cumprir as determinações da diretoria;
XXIV - cooperar da disciplina geral da escola;
XXV - participar dos movimentos em prol da Caixa Escolar;
XXVI - não divulgar assuntos que, por sua natureza, são considerados sigilosos.

Art. 26 - O secretário será substituído em seus afastamentos legais, por um secretário emergencial com designação do diretor e com base na legislação vigente e ou autorizado pela SRE.

 

CAPÍTULO IV
AUXILIAR DE SECRETARIA

Art. 27 - A secretaria terá por finalidade:
I. organização dos serviços de escrituração e arquivo escolar.

Art. 28 - Compete ao Auxiliar de Secretaria:
I - proceder a escrituração escolar conforme disposto na legislação vigente;
II - realizar trabalhos de datilografia ou digitação;
III - zelar pela conservação de material sob sua guarda, pela boa ordem e higiene em seu setor de trabalho;
IV - atender a Superintendência Regional de Ensino, alunos e comunidade com esclarecimentos solicitados;
V - recolher, selecionar, classificar, codificar e catalogar todos os documentos que circulam ou os que devem ser arquivados definitivamente;
VI - organizar e manter em dia toda a documentação sob a sua responsabilidade;
VII - participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros, sempre que possível;
VII - promover a guarda dos documentos que possam ser incinerados, respeitando o prazo previsto em lei;
IX - sigilo sobre informações confidenciais de relativa importância cuja divulgação pode ser prejudicial nas operações do Órgão: contatos de rotina no âmbito da unidade de trabalho e com diversos públicos para prestar ou solicitar informações, decisões que repercutem no andamento do trabalho;
X - organizar os arquivos de modo racional e simples, mantendo-os sob sua guarda com o máximo sigilo;
XI - organizar as fontes de pesquisas e pastas do arquivo, de modo que qualquer documento exigido seja, rapidamente, localizado;
XII - manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade;
XIII - acatar e fazer cumprir as determinações da diretoria;
XIV - auxiliar nos trabalhos de matrícula;
XV - cooperar na disciplina geral da escola;
XVI - não divulgar assuntos que, por sua natureza, são considerados sigilosos.

 

CAPÍTULO V
DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS

Art. 29 - Os serviços pedagógicos estimularão a melhoria da situação ensino-aprendizagem na escola, através da assistência ao corpo docente e discente.

SEÇAO I
DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO

Art. 30 - É papel específico do Especialista de Educação (Supervisor Pedagógico ou Orientador Educacional) articular o trabalho pedagógico da escola, coordenando e integrando o trabalho dos docentes, dos alunos e de seus familiares em torno de um eixo comum: o ensino-aprendizagem pelo qual perpassam as questões do professor, do aluno e da família.
Parágrafo Único - O serviço de Orientação Educacional tem por finalidade promover o ajustamento pessoal e social do aluno, através da orientação sistemática da ação educativa.

Art. 31 - Compete ao especialista:
I - participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola;
II - delinear, com os professores, o Projeto Pedagógico da escola, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da escola;
III - coordenar a elaboração do currículo pleno da escola, envolvendo a comunidade escolar;
IV - assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados para atingir os objetivos curriculares;
V - promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino;
VI - participar da elaboração do calendário escolar;
VII - articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico-pedagógico da escola, definindo suas atividades específicas;
VIII - avaliar o trabalho pedagógico, sistematicamente, com vistas a reorientação de sua dinâmica (avaliação interna);
IX - identificar as manifestações culturais características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho da escola;
X - analisar os resultados da avaliação sistêmica feita juntamente com os professores e identificar as necessidades dos mesmos;
XI - efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes na escola;
XII - manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoas visando sua participação nas atividades de capacitação da escola;
XIII - analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente, na melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem;
XIV - identificar, junto com os professores, as dificuldades de aprendizagem dos alunos;
XV - orientar os professores sobre as estratégias mediantes as quais as dificuldades identificadas possam ser trabalhadas, em nível pedagógico;
XVI - envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da escola;
XVII - visitar, freqüentemente, as salas de aula, a fim de observar diretamente o ensino e a aprendizagem;
XVIII - após a visita as salas de aula, promover entrevistas com os professores fazendo apreciação dos trabalhos e sugerindo medidas;
XIX - discutir com os professores os novos métodos em prática;
XX - cumprir, diretamente, no estabelecimento, o horário determinado pelo diretor;
XXI - cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor;
XXII - colaborar na disciplina geral do estabelecimento;
XXIII - colaborar na organização de atividades sociais, cívicas e religiosas e demais reuniões promovidas pela escola;
XXIV - participar dos movimentos em prol da caixa escolar;
XXV - participar das reuniões gerais, fazendo palestras, apresentando sugestões e trabalhos realizados;
XXVI - participar das reuniões de pais e professores, empenhando-se para que haja maior compreensão e aproximação entre a família e a escola;
XXVII - comparecer as reuniões convocadas pelas autoridades do ensino;
XXVII - manter-se pedagogicamente atualizado, lendo novos livros;
XXIX - supervisionar o trabalho dos professores na organização das provas mensais, de acordo com o programa desenvolvido;
XXX - realizar todo o trabalho de supervisão e orientação num clima de confiança, auxílio mútuo e cooperação;
XXXI - supervisionar os diários de classe no que se refere aos registros de conteúdo e freqüência assim como os registros de desempenho feitos pelos professores.

 

SEÇÃO II
DA BIBLIOTECA

Art. 32 - A Biblioteca terá por finalidade o atendimento aos alunos, professores, pessoal da escola, pais, comunidade, através de consulta para enriquecimento e trabalho de pesquisa.
Parágrafo Único - A organização e funcionamento da biblioteca serão determinados por ato da Direção do Estabelecimento, atendendo as necessidades de ordem administrativa e didático-pedagógicas.

Art. 33 - A admissão do responsável pela biblioteca será de competência da Direção do Estabelecimento em consonância com a legislação vigente.

Art. 34 - Compete aos responsáveis pela biblioteca:
I - classificar, catalogar e indicar livros, teses, periódicos e outras publicações, bem como mapotecas, bibliografias e referencias;
II - orientar consultas em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações para o desenvolvimento de habitualidades de consulta, estudos e pesquisas;
III - proporcionar condições para o desenvolvimento de habilidades de consulta, estudos e pesquisas;
IV - proporcionar ambiente para formação de hábitos e gosto pela leitura;
V - zelar pelo uso adequado de todo o material da biblioteca, mantendo-o em condições permanente, e controlar, rigorosamente, o empréstimo de todo o material da biblioteca;
VI - proceder ao levantamento atual das necessidades de ampliação do acervo bibliográfico junto ao pessoal administrativo, técnico, docente e discente do estabelecimento;
VII - organizar e controlar o empréstimo de livros e textos didáticos de uso dos alunos da escola e da comunidade;
VIII - responsabilizar-se pela guarda, conservação e orientar o uso do equipamento audiovisual;
IX - coletar, apurar, selecionar e consolidar dados para elaboração de informações estatísticas;
X - zelar pela conservação do material sob sua guarda, pela boa ordem e higiene em seu setor de trabalho;
XI - desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que lhe forem atribuídas pelo Diretor.

 

SEÇÃO III
DA INSTRUMENTOTECA

Art. 35 - A instrumentoteca é constituída com instrumentos para uso do professor e do aluno.

Art. 36 - O uso da instrumentoteca tem por finalidade:
I - dar oportunidade ao aluno carente de desenvolver seus estudos utilizando os instrumentos da escola;
II - proporcionar ao professor condições de desenvolver suas aulas oferecendo ao aluno o material básico para a realização das mesmas.
Parágrafo Único - O uso da instrumentoteca será para a execução de atividades que atenderão as necessidades do ensino.

Art. 37 - Os professores que utilizarem a instrumentoteca serão responsáveis pela ordem e funcionamento dos instrumentos.

Art. 38 - Os professores que utilizarem os instrumentos, serão responsáveis pela sua utilização de forma adequada, preservando seu estado de conservação.
Parágrafo Único - A organização e funcionamento da instrumentoteca serão de conformidade com normas estabelecidas pelo Diretor, tendo sempre um responsável por turno, podendo ser um Auxiliar de Educação ou Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 39 - O professor deverá informar a cada aluno os cuidados que deverão ser observados para a preservação dos instrumentos.

Art. 40 - Os instrumentos serão de uso exclusivo da escola.

Art. 41 - Nas apresentações artísticas, de responsabilidade do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, os instrumentos só poderão ser retirados com a devida autorização do Diretor, depois de listado com tempo prévio de 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo e, registro na agenda cultural da escola.

Art. 42 - Compete a Auxiliar da Instrumentoteca:
I - estar no local de trabalho 15 (quinze) minutos antes do início das aulas;
II - cumprir o horário, no turno de trabalho, indicado pelo Diretor;
III - organizar a Instrumentoteca, com a preocupação permanente de tê-la em estado prático e funcional;
IV - catalogar instrumentos e acessórios, seguindo o registro já existente na escola;
V - controlar o movimento de entrada e saída dos instrumentos verificando o seu estado no ato da saída e na devolução, bem como os acessórios;
VI - controlar o empréstimo das chaves e verificar o retorno das mesmas, ao final de cada turno.

 

CAPÍTULO VI
DAS INSTITUIÇÕES DOCENTES E DISCENTES

Art. 43 - A Direção do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli cabe a forte responsabilidade de promover e incentivar a criação de instituições docentes e discentes que terão atribuições socioculturais e recreativas que concorram para a consecução dos objetivos específicos do Conservatório.

Art. 44 - O diretor, professores e especialistas terão sob sua responsabilidade a organização destas instituições.

Art. 45 - Estas instituições têm por finalidade desenvolver atividades de cooperação, iniciativa e senso de responsabilidade em todos os elementos envolvidos no processo educacional.

Art. 46 - Como objetivo principal, as instituições escolares visarão integrar forças e iniciativas na vida escolar, tendo em vista o papel da escola como centro de estudo, pesquisa e integração social.

Art. 47 - As instituições escolares poderão administrar seus próprios recursos que serão canalizados para o atendimento do aluno.

Art. 48 - O serviço de assistência ao aluno terá por finalidade prestar assistência ao aluno com vistas a assegurar condições de eficácia escolar e colaborar para o satisfatório funcionamento da Escola.

Art. 49 - O serviço de assistência ao educando terá por finalidade assistir ao aluno, através dos instrumentos musicais da instrumentoteca, visando assegurar-lhe condições de eficiência escolar, conforme as condições do Conservatório.

Art. 50 - Acrescentar conselho de classe após deliberações.

 

CAPÍTULO VII
DOS SERVIÇOS GERAIS

Art. 51- Os funcionários dos serviços gerais serão admitidos em conformidade com as exigências legais.
Art. 52 - As atribuições dos serviços serão delegadas pelo diretor em conformidade com as necessidades do próprio estabelecimento.
Art. 53 - O horário de trabalho dos serviços será estipulado pela direção em conformidade com as necessidades da escola.

 

CAPÍTULO VIII
DA PORTARIA

Art. 54 - A portaria da escola tem por finalidade ser um facilitador de pronto atendimento, com competência ao corpo docente e discente, pais de alunos e visitantes, evitando também casos abusivos de pessoas que não fazem parte da Comunidade Escolar.
Parágrafo Único - Compete à Direção da Escola a escolha ou determinação dos funcionários que comporão a escala de horário na portaria.

Art 55 - Compete aos responsáveis pela portaria em seus respectivos turnos:
I - orientar as pessoas quanto ao local desejado;
II - proporcionar um ambiente acolhedor e saudável;
III - não guardar objetos de terceiros e nem se responsabilizar por eles;
IV - passar informações necessárias, com precisão, por telefone ou pessoalmente, em cada turno, identificando-se;
V - o funcionário da portaria não tem autonomia para autorizar saídas de professores que estejam em seu horário de trabalho;
VI - não permitir a entrada de pessoas que não fazem parte do corpo docente, discente e administrativo, salvo com autorização da Direção ou em apresentações que envolvam o público;
VII - não autorizar alunos (as) a ficarem na portaria atendendo ao público.

 

TÍTULO III
ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR – DIREITOS E DEVERES 

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Art. 56 - Será aplicável ao pessoal docente, discente, especialistas e administrativos o regime disciplinar com a finalidade de aprimorar o ensino, a formação do aluno, o desenvolvimento das atividades escolares, o entrosamento dos serviços existentes e a consecução dos objetivos propostos.
Art. 57 - A disciplina será o resultado do ambiente criado pela vivencia dos direitos e deveres de cada membro do Conservatório no exercício de suas responsabilidades para o bom desenvolvimento do trabalho educativo.
Art. 58 - O regime disciplinar terá por finalidade aprimorar o ensino ministrado e a formação do educando.
Parágrafo Único: Os servidores do estabelecimento serão submetidos a avaliação de desempenho.
Art. 59 - É da competência da direção e ação colegiada as aplicações de sanções do corpo docente, discente e administrativo.

CAPÍTULO II
DO PESSOAL DOCENTE, ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA

Art. 60 - O pessoal a serviço do estabelecimento será constituído por docente, especialista e administrativo.

Art. 61 - São direitos do pessoal docente, especialista e administrativo:
I - afastamento remunerado em virtude de:
a) casamento até 08 (oito) dias;
b) luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, irmão até 08 (oito) dias;
c) licença por acidente no exercício de suas funções;
d) licença por doença grave especificada em lei;
e) licença para tratamento de saúde;
f) licença gestante;
g) licença da gestante quando ocorrer surto de rubéola no local de trabalho;
h) licença paternidade até 05 (cinco) dias.
II - ser tratado com urbanidade pelos superiores no local de trabalho;
III - recorrer as autoridades escolares quando julgar prejudicados em seus direitos;
IV - utilizar os livros da biblioteca, as instalações e dependências do estabelecimento, necessários ao exercício de suas funções;
V - propor a diretoria medidas que objetivarem o aprimoramento da educação, desenvolvendo projetos de acordo com ensino/aprendizagem proposto, por área ou áreas afins.

SEÇÃO I
DOS DEVERES DO PROFESSOR REGENTE DA PRÁTICA
PROFISSIONALIZANTE

Art. 62 - São deveres do Professor de Prática Profissionalizante:
I - estabelecer contatos com campos de estágio, em articulação de orientadores de empresas privadas ou públicas;
II - encaminhar, oficialmente, os alunos aos respectivos campos de estágios;
III - manter bancos de estágios atualizados;
IV - providenciar convênios com entidades, campos de estágios em conformidade com a legislação;
V - providenciar os termos de compromisso a serem assinados pelas partes envolvidas no estágio e manter arquivo dessa documentação;
VI - manter comunicação com entidades públicas e privadas para a troca de experiência e ampliação de campo de estágio;
VII - informar aos alunos sobre a estrutura, o funcionamento, a organização e as normas do estágio;
VIII - Orientar os formandos do Curso Técnico na realização de eventos festivos, não obrigatórios, como culto ecumênicos, festas, jantar.
 

SEÇÃO II
DOS DEVERES DO PESSOAL DOCENTE

Art. 63 - São deveres do pessoal docente:
I - tratar com urbanidade os superiores, alunos e colegas;
II - chegar no estabelecimento com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência do horário previsto e estar dentro da sala de aula em todos os horários, mesmo na ausência do aluno;
III - manter-se pedagogicamente atualizado, de acordo com os projetos apresentados;
IV - acatar as decisões da diretoria e Colegiado;
V - elaborar e executar integralmente os programas, planos e atividades do Conservatório no que for de sua competência;
VI - entregar os diários de classe na Supervisão, devidamente preenchidos e no tempo pré-determinado pelo calendário escolar. O não cumprimento incorrerá em advertência oral e escrita, protocolada na SRE e ainda, influenciará na avaliação de desempenho do docente;
VII - cumprir e fazer cumprir o horário e calendário escolar;
VIII - ocupar-se com zelo durante o horário de trabalho no desempenho das atribuições de seu cargo;
IX - vestir-se decentemente e manter atitude digna dentro do estabelecimento;
X - manter e fazer com que seja mantida a disciplina no estabelecimento;
XI - responsabilizar-se pelos diários de classe, encapá-los, mantê-los limpos, preenchidos com caneta preta, sem rasuras;
XII - comparecer as reuniões para as quais for convocado;
XIII - participar das atividades promovidas pelo Conservatório;
XIV - zelar pelo bom nome do Conservatório;
XV - vivenciar com seus alunos as avaliações de aproveitamento;
XVI - realizar revisão de provas quando solicitados;
XVII - abster-se de palavrões que atentem contra a dignidade do educando
XVIII - conhecer o regimento do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli;
XIX - terminantemente proibido fumar nas instalações do Conservatório, conforme legislação vigente;
XX - abster-se da prática de atos violentos, agressões físicas ou similares e palavras grosseiras que atentem contra os bons costumes, a moral e a ética que envolvem toda a comunidade escolar;
XXI - não conduzir armas ou substância perigosas como tóxicos, bebidas alcoólicas e tintas;
XXII - não conduzir para o recinto escolar publicações que atentem contra os bons costumes e a moral: fitas, revistas, CDs, DVDs eróticos ou similares;
XXIII - o não cumprimento de qualquer um dos itens acima relacionados, implica, automaticamente, na Avaliação de Desempenho.

Art. 64 - É vedado ao professor:
I - suspender o aluno de aula, sem prévio estudo do Diretor e especialista de educação;
II - aplicar penalidade física e humilhante ao aluno;
III - tirar do aluno qualquer valor de pontos por ele alcançado;
IV - deixar de atender as normas do Conservatório;
V - retirar sem prévia autorização competente qualquer documento ou objeto da escola;
VI - guardar os diários de classe fora do armário designado para este fim;
VII - prática ou ato de fumar nas dependências do Conservatório (espaços abertos e/ou fechados).

SEÇÃO III
DOS DEVERES DO PESSOAL ADMINISTRATIVO

Art. 65 - São deveres do pessoal administrativo:
I - ser pontual, acatar a ordem da direção quanto ao horário de distribuição de serviço, início e término;
II - desempenhar tarefas de interesses do serviço, a critério da administração;
III - comportar-se com urbanidade e respeito ao trato com o diretor, professores, alunos, pais e colegas;
IV - comparecer as reuniões, quando convocado pelo diretor sob pena de perda de vencimentos;
V - receber e transmitir recados;
VI - zelar pela conservação do prédio, mobiliário escolar e material didático;
VII - colaborar nas festas e solenidades promovidas pelo Conservatório;
VIII - não tratar de assuntos estranhos aos serviços;
IX - realizar, quando necessário, a limpeza geral do estabelecimento sob a determinação do diretor.

SEÇÃO IV
DOS DEVERES DO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

Art. 66 - São deveres do Especialista de Educação:
I - ser pontual, exercer suas funções com elevado padrão de competência, responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;
II - atualizar constantemente seus conhecimentos;
III - colocar-se a serviço do bem comum sem permitir que prevaleça qualquer interesse particular ou de classe;
IV - transmitir segurança e firmeza a todos com quem se relaciona profissionalmente;
V - respeitar os códigos sociais e expectativas morais da comunidade em que trabalha;
VI - assumir somente a responsabilidade de tarefas para as quais esteja capacitado, recorrendo a outros especialistas sempre que necessário;
VII - respeitar a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana;
VIII - participar de campanhas educativas e situações de emergência dentro das suas possibilidades;
IX - guardar sigilo profissional;
X - adotar uma lista de trabalho a respeito das determinações do Diretor;
XI - desempenhar com zelo e dedicação as tarefas que sejam decorrentes de suas atribuições;
XII - promover intercâmbio entre a comunidade escolar;
XIII - promover trabalho integrado com as responsabilidades de educação do Conservatório e comunidade;
XIV - zelar pelo bom nome do Conservatório.

SEÇÃO V
DOS DEVERES DOS AUXILIARES DA LIMPEZA

Art. 67 - Compete aos funcionários de conservação e limpeza:
I - manter sempre limpo o prédio e suas instalações;
II - recolher todo material deixado pelo aluno no estabelecimento devolvendo-o ao respectivo aluno sempre que possível;
III - comunicar a direção qualquer estrago ou prejuízo ocasionado no patrimônio do estabelecimento;
IV - fazer a limpeza geral da Escola quando solicitado pela direção;
V - executar os trabalhos da cantina;
VI - acatar as ordens da direção quanto a distribuição dos serviços e determinações do horário de trabalho;
VII - colaborar na preparação de serviços externos, quando convocados para tal fim;
VIII - desincumbir-se de todas as atribuições decorrentes dos seus serviços;
IX - responsabilizar-se pela disciplina escolar durante o recreio, horários vagos, entrada e saída de alunos;
X - cuidar da conservação do prédio, das instalações elétricas, sanitárias e mobiliários;
XI - colaborar no controle de freqüência dos alunos, através do registro feito pelo cartão magnético, na portaria;
XII - encaminhar o aluno, pais de alunos e outros para o pronto atendimento;
XIII - controlar e inspecionar a entrada de pessoas estranhas no estabelecimento;
XIV - prestar serviços a direção, especialistas, secretaria, tesouraria e biblioteca quando se fizer necessário;
XV - contribuir para o bom andamento e harmonia dos trabalhos na escola;
XVI - tratar com urbanidade os alunos, professores, funcionários e visitas.


CAPÍTULO III

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AO CORPO DOCENTE, ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTAS

Art. 68 - Constituem transgressões passíveis de medida para os funcionários do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli:
I - o não cumprimento dos deveres estabelecidos neste Regimento;
II - ação ou omissão que traga prejuízo físico, moral ou intelectual para o educando;
III - ato que resulte em exemplo deseducativo para o aluno;
IV - imposição de castigos físicos ou humilhantes ao aluno;
V - a prática de discriminação por motivo de raça, condições sociais, nível intelectual, sexo, credo ou convicção política;
VI - o atraso na entrega dos diários;
VII - o preenchimento incorreto do diário;
VIII - a impontualidade do servidor;
IX - a mudança de horário de trabalho após a entrega dos cargos pelo diretor;
X - Faltas ao trabalho;
XI - A infrequência às reuniões gerais convocadas com antecedência pela direção da escola;
XII - Uso de substancias nocivas à saúde como: tabaco, álcool, psicotrópicos.

Art. 69 - As medidas a serem aplicadas ao pessoal que infringir os dispositivos regimentais terão caráter formativo.

Art. 70 - São medidas da Lei que os rege, ao funcionário, em casos de infração aos dispositivos prescritos no artigo anterior:
I - advertência oral;
II - advertência escrita e lavrada pelo Diretor após análise com o Colegiado, e protocolada na SRE, conforme o caso.


CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE

Art. 71 - O corpo discente compreende todos os alunos matriculados nas diversas modalidades de ensino propostas pelo Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli.

Art. 72 – São direitos do pessoal discente:
I - ser tratado com urbanidade e respeito;
II - merecer assistência educacional de acordo com suas necessidades e possibilidades do Conservatório;
III - recorrer as autoridades educacionais, quando se julgar prejudicado em seus direitos, de forma adequada;
IV - organizar e participar de associações e grêmios com finalidade educativa, podendo votar e ser votado;
V - pedir revisão de provas e exercícios de avaliação no período máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação dos resultados;
VI - solicitar a direção do estabelecimento nova oportunidade de avaliação do aproveitamento na impossibilidade de sua presença no dia previsto, de acordo com o atendimento aos alunos em situação especial;

Art. 73 - São deveres do pessoal discente:
I - contribuir no que lhe couber para prestígio do estabelecimento respeitando suas normas (uso do cartão magnético, roupas adequadas, material escolar, dentre outras);
II - desempenhar a contento as atividades em que exigir sua participação;
III - proceder bem, durante o período de aulas, recreio, recitais e outras apresentações;
IV - não se ausentar do estabelecimento sem licença dos superiores;
V - abster-se do uso de fumo, álcool, ou qualquer outra droga;
VI - tratar com delicadeza e respeito os seus superiores, pessoal administrativo e colegas;
VII - zelar pela conservação do prédio escolar, de seu mobiliário, nao os danificando;
VIII - zelar pelo seu material escolar e instrumental musical;
IX - abster-se da prática de atos violentos, agressões físicas ou similares e palavras grosseiras que atentem contra os bons costumes, a moral e a ética que envolve toda a comunidade escolar;
X - Respeitar os horários combinados com a escola para buscar seu filhos(as), após o término de suas aulas regulares;
XI - respeitar a propriedade e a honra alheia, bem como evitar furtos e roubos de qualquer natureza, pegos em flagrante;
XII - não conduzir armas ou substâncias perigosas como tóxicos, bebidas alcoólicas e tintas;
XIII - não conduzir para o recinto escolar publicações que atentem contra os bons costumes e a moral: fitas, revistas, CDs, DVDs eróticos ou similares;
XIV - tomar conhecimento do disposto no regimento escolar;
XV - atender ao regime didático e disciplinar, bem como a organização escolar.
Parágrafo Único - É vedada a permanência de pais ou responsáveis dentro do recinto escolar.
XVI - Os pais e/ou responsáveis que são alunos e tem filhos matriculados nesta escola só poderão permanecer dentro da mesma se houver compatibilização de horário e turno conforme consta na sua grade horária.

Art. 74 - É vedado ao aluno de menor idade:
I - ausentar-se do estabelecimento sem autorização dos pais, professores e/ou direção, durante o expediente escolar;
II - cenas amorosas dentro do estabelecimento ou na portaria;
III - permanecer dentro do recinto escolar nos intervalos do primeiro para o segundo turno, salvo com autorização, por escrito, da direção para horários de estudos;
IV - passar o cartão magnético, de uso pessoal e intransferível, para terceiros.


CAPÍTULO V

MEDIDAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AO CORPO DISCENTE

Art. 75 - Constituem transgressões possíveis de medida disciplinar para o aluno, o descumprimento dos deveres dispostos neste Regimento.

Art. 76 - As medidas disciplinares admitidas no Conservatório são:
I - advertência oral e particular feita pelo professor, orientador, supervisor ou diretor;
II - advertência escrita comunicada aos pais, pela direção;
III - dialogar com os pais do aluno e professores em busca da melhor solução educativa para o caso;
IV - ao aluno infreqüente nas disciplinas obrigatórias do ciclo, será vedada a renovação da matrícula;
V - decidir com o Colegiado e Especialistas de Educação, à luz da legislação pertinente, que atitude formativa assumir diante de outros casos não relacionados.

Art. 77 - As medidas disciplinares aplicáveis aos alunos terão caráter educativo e formativo.

Art. 78 - A direção da escola poderá recorrer ao conselho de classe para auxiliar na aplicação de medidas disciplinares ao corpo discente.

Art. 79 - Toda advertência feita ao aluno será objeto da lavratura de ata.

Art. 80 - Casos de reincidências de indisciplinas que impliquem em dúvidas quanto a sanidade mental, somente serão decididas após parecer médico especializado.


TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO GERAL DOS CURSOS E DO PROCESSO EDUCATIVO

CAPÍTULO I
NÍVEIS, MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Art. 81 - O Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli integra a rede de escolas estaduais e tem suas ações voltadas para a formação profissional de músicos em nível técnico, a educação musical e a difusão cultural.
§1º - A educação musical abrange a formação inicial e sistemática na área da música pela oferta de cursos regulares a crianças, jovens e adultos.
§2º - A formação profissional de músicos abrange as funções de criação, execução e produção próprias da arte musical.
§3º - A difusão cultural deverá ocorrer por meio de cursos livres, oficinas e atividades de conjunto, visando ao enriquecimento da produção artística do Conservatório e a preservação do patrimônio artístico-musical regional.

Art. 82 - O Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli oferecerá obrigatoriamente, cursos de educação musical e de formação profissional em nível técnico e, facultativamente, cursos livres.


SEÇÃO I

ORGANIZAÇÃO, FINS E OBJETIVOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 83 - O curso de Educação Musical tem por objetivo promover a formação musical de crianças, adolescentes, jovens e adultos, compreendendo:
I - atividades de iniciação musical, em caráter obrigatório;
II - atividades de enriquecimento e complementação curricular em artes visuais, dramáticas e dança, de caráter opcional para o aluno.

Art. 84 - O curso de Educação Musical organiza-se sob a forma de ciclos de aprendizagem:
I. ciclo inicial de Educação Musical;
II. ciclo intermediário de Educação Musical;
III. ciclo complementar de Educação Musical.

Art. 85 - O Ciclo Inicial de Educação Musical, com duração de 3 (três) anos, destina-se a alunos a partir de 6 (seis) anos de idade e tem por objetivo a sondagem de aptidões artístico-musicais e o encaminhamento dos alunos para prosseguimento de estudos.

Art. 86 - O Ciclo Intermediário de Educação Musical, com duração de 3 (três) anos, tem por objetivo a continuidade dos estudos iniciados no ciclo anterior, a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências na área da Música e o desenvolvimento na execução de instrumento musical, proporcionando aos alunos melhor preparação para a formação específica.

Art. 87 - O Ciclo Complementar de Educação Musical, com duração de 3 (três) anos, tem por objetivo a consolidação dos conhecimentos adquiridos, o aperfeiçoamento em instrumento e a aquisição de habilidades e competências exigidas para a profissionalização em nível técnico.

Art. 88 - O perfil de conclusão do Curso de Educação Musical constitui-se das seguintes competências:
I - dominar técnicas elementares e médias, específicas do instrumento do aluno ou canto, conforme o caso;
II - apresentar boa postura e expressão instrumental ou vocal;
III - dominar leitura de partitura nos aspectos rítmico e melódico;
IV - ser capaz de ler partituras simples a primeira vista;
V - apresentar um repertório de peças musicais compatível com o programa do 9º ano, constituído de peças eruditas e populares, estrangeiras e brasileiras;
VI - demonstrar expressão cênica, concentração, equilíbrio emocional, corporal e respiratório na execução de repertório.
Parágrafo Único - Para efeito de certificação do curso de Educação Musical, considerar-se-ão as habilidades e competências adquiridas pelo aluno no percurso de aprendizagem musical.

SEÇÃO II
ORGANIZAÇÃO, FINS E OBJETIVOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO  
PROFISSIONAL

Art. 89 - O Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli oferecerá cursos de formação profissional para habilitação em Música, em nível técnico.

Art. 90 - Os cursos de formação profissional têm como objetivo preparar músicos, instrumentistas e cantores para o exercício de ocupações artísticas definidas no mercado de trabalho.
Parágrafo Único - Os cursos de formação profissional destinam-se a alunos matriculados ou egressos do Ensino Médio, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 91 - Para a organização dos cursos técnicos e seus respectivos planos de curso, o Conservatório adotará as diretrizes da legislação em vigor para a Educação Profissional.

Art. 92 - Os perfis profissionais de conclusão dos cursos técnicos e das qualificações profissionais (quando houver) desses cursos serão estruturados a partir das competências profissionais básicas das áreas profissionais.

Art. 93 - O Conservatório oferece ao aluno curso técnico em instrumento e o curso técnico em canto.

Art. 94 - O perfil de conclusão do curso técnico em instrumento e canto constitui-se das seguintes competências:
I - elaborar e aplicar, articuladamente, os componentes básicos da linguagem musical;
II - integrar estudos e pesquisas na elaboração e interpretação artístico-musical de idéias e emoções;
III - caracterizar, escolher e manipular sons e os elementos estruturadores da obra musical;
IV - incorporar a prática profissional o conhecimento das transformações e rupturas conceituais que historicamente se processaram na área musical;
V - elaborar novas soluções artísticas a partir da visão crítica da realidade e da tradição histórica;
VI - utilizar criticamente novas tecnologias, na concepção, produção e interpretação musical;
VII - utilizar adequadamente métodos, técnicas, recursos e equipamentos específicos a produção, interpretação, conservação e difusão artística;
VIII - conceber, organizar e interpretar roteiros e instruções para a realização de projetos artísticos;
IX - analisar e aplicar combinações e reelaborações imaginativas, a partir da experiência sensível da vida cotidiana e do conhecimento sobre a natureza, a cultura, a história e seus contextos;
X - pesquisar e avaliar as características e tendências da oferta e do consumo dos diferentes produtos artístico-musicais;
XI - aplicar normas e leis pertinentes ou que as que regulamentem atividades da área, como as referentes a direitos autorais, patentes, saúde e segurança no trabalho;
XII - utilizar de forma ética e adequada as possibilidades oferecidas por leis de incentivo fiscal a produção na área.


SEÇÃO III

ORGANIZAÇÃO, FINS E OBJETIVOS DOS CURSOS LIVRES, OFICINAS E
ATIVIDADES DE CONJUNTO

Art. 95 - Os cursos livres, oficinas e atividades de conjunto a serem desenvolvidos têm por objetivo o desenvolvimento da educação musical e a promoção de difusão cultural.

Art. 96 - Os cursos livres serão organizados sob a forma de projetos e oficinas.

Art. 97 - O Conservatório, visando à oferta de cursos livres, realização de oficinas e implantação de projetos, encaminhará propostas devidamente fundamentadas para análise da viabilidade e aprovação da Secretaria de Estado de Educação.
§1º - As propostas são encaminhadas em data definida pela Secretaria, com vistas a sua implementação no ano seguinte.
§2º - Na análise de viabilidade serão consideradas, além dos benefícios de natureza pedagógica e do alcance cultural da proposição, a capacidade de atendimento do Conservatório, as necessidades de contratação de docentes e a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros, entre outras condições, visando o atendimento de projetos de curta duração.
§3º - Os cursos livres, projetos e oficinas dependem de aprovação e somente poderão entrar em funcionamento após autorização da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 98 - As atividades de conjunto referidas nesta seção não são aquelas designadas Prática de Conjunto, que constam da Matriz Curricular dos cursos de Educação Musical e Educação Profissional como disciplinas obrigatórias.

Art. 99 - O Curso Livre é oferecido aos alunos que concluíram o curso técnico ou curso superior de música. O aluno poderá cursar um único instrumento à sua escolha. Este curso tem como objetivo ampliar e aprimorar os conhecimentos musicais adquiridos.

Art. 100 - Não terão certificação, nem reprovação e em caso de desistência não justificada, o aluno perderá o direito de renovar a matrícula. O curso terá duração de três anos.
Art. 101 - Ao Curso Livre foi acrescido o Curso Livre de Música Popular:
Iª - área estratégica: este curso visa oportunizar aos músicos práticos, sem formação teórica musical e também aos alunos com formação musical, a difusão cultural, a melhoria da produção artística, o enriquecimento cultural e a requalificação de músicos para o mercado de trabalho;
IIª - público alvo: Músicos em geral, que estejam cursando no mínimo o 1º ano do Ensino Médio;
IIIª - proposta do Curso: Destina-se àqueles que queiram ampliar ou aprimorar seus conhecimentos musicais para a atuação profissional como músico popular;
IVª - instrumentos deste curso são Canto, Flauta Transversal, Piano, Percussão, Teclado e Violão;
Vª - da classificação: Serão selecionados músicos da cidade e alguns alunos que já terminaram seu curso erudito, de acordo com os parâmetros exigidos pelo curso, dentre eles, a possibilidade de cumprir com o plano curricular exigido, participar de eventos pré determinados pelos professores, além disso, ter comprometimento com o curso e a escola, e a performance do candidato no instrumento;
VIª - ao final do Curso Livre de Música popular, o aluno receberá uma certificação;
VIIª - os professores que ministram as aulas são os responsáveis pelo projeto.

SEÇÃO IV
ORGANIZAÇÃO, FINS E OBJETIVOS DO ENSINO ESPECIAL

Art. 102 - O Conservatório recebe crianças, jovens e adultos que apresentem necessidades  educacionais especiais, adequando-os as turmas de acordo com o número de vagas e com a realidade da escola.
Parágrafo Único - Entende-se por pessoas com  necessidades especiais aqueles educandos com deficiência física, mental, motora, sensorial, múltipla e ainda condutas típicas de síndromes; talentos ou altas habilidades ou ainda aqueles que apresentem diferenças significativas no processo de aprendizagem e que exija adaptações para que possam ter acesso a escola e permanecerem nela.

Art. 103 - O Conservatório não oferece atendimento terapêutico em forma de tratamento clínico. O foco das atividades é o ensino em prol do desenvolvimento de habilidades e competências educacionais de expressividade artístico-musical, através da oferta de um ambiente escolar mais favorável à aprendizagem das pessoas em situação de deficiência.

Art. 104 - O objetivo principal do ensino especial no Conservatório é o de proporcionar atividades de ensino-aprendizagem de forma efetiva e progressiva, bem como aumentar a oferta de conhecimento acadêmico na área das artes em geral.
Parágrafo Único - A educação especial segue os mesmos princípios e normais estabelecidos nos cursos regulares.

Art. 105 - Os serviços de apoio ao ensino especial são necessários e de extrema importância, devendo ser objeto de estudo e implantação pelo estabelecimento.
Parágrafo Único - São considerados serviços de apoio:
I - oficinas pedagógicas de formação e capacitação profissional em Libras, Braille e Musicografia Braille;
II - serviço especializado em intérprete de libras para os alunos surdos em todas as aulas;
III - acompanhamento da vida escolar do aluno realizado pelo serviço de orientação escolar e equipe de professores da área do ensino especial, com o intuito de realizar a avaliação educacional de forma sistemática e cuidadosa.

Art. 106 - O atendimento ao aluno na educação especial será efetivado com base nos seguintes procedimentos:
I - pesquisas e estudos científicos para aprimorar os processos pedagógicos;
II - busca de novas tecnologias que possa incrementar o ensino-aprendizagem dos alunos deficientes ou daqueles com altas habilidades e talentos;
III - diagnóstico multidisciplinar envolvendo profissionais das áreas da educação e saúde, quando for o caso, e com a participação da família;
IV - relatório circunstanciado das informações básicas que justifiquem a oferta;
V - plano de desenvolvimento individual do aluno (PDI).

Art. 107 - A Educação Especial no Conservatório pode acontecer em forma de projetos educacionais específicos, desde que aprovados pela Secretaria Estadual de Educação.


CAPÍTULO II

MÍNIMO E MÁXIMO DE DURAÇÃO DOS CURSOS E CARGA HORÁRIA 

SEÇÃO I

DO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 108 - O curso de Educação Musical tem duração total de 9 (nove) anos para os ingressantes de 6 anos que cumprirem a trajetória completa de 3 (três) ciclos.
§1º - A duração do curso de Educação Musical poderá ser estendido por no máximo 1(um) ano, ao final do Ciclo Complementar quando o aluno poderá ser retido.
§2º - Ao final deste ano de retenção o aluno receberá o Certificado de Conclusão do curso de Educação Musical, sendo vedada sua matrícula em qualquer data posterior neste nível de ensino.
§3º - O recebimento do Certificado de Conclusão implica em cumprimento de todo o plano curricular.

Art. 109 - O aluno que em sua matrícula inicial for classificado a partir do 2º ano, terá a sua permanência máxima na escola, contada a partir do ano em que for classificado, contando com o período de 1(um) ano de retenção ao final do Ciclo Complementar. Por exemplo: Matrícula inicial no 6º ano do Ciclo Intermediário: 6º ano ( 1º ano ), 7º ano ( 2º ano ), 8º ano ( 3º ano ), 9º ano ( 4º ano ) e mais 1(um) ano de retenção, totalizando 5 (cinco) anos.

Art. 110 - A carga horária de todo o curso de Educação Musical totaliza 1.466:40 horas.

 

SEÇÃO II
DOS CURSOS TÉCNICOS

Art. 111 - Os cursos técnicos têm a duração mínima de três anos e máxima de cinco anos.
Parágrafo Único - Nos casos previstos em Lei como: serviço militar obrigatório e gravidez de alto risco, esse tempo não é registrado.

Art. 112 - A carga horária total deve ser de, no mínimo, 800 horas (oitocentas horas) e de, no máximo, 1200 horas (hum mil e duzentas horas).

SEÇÃO III
DOS CURSOS LIVRES

Art. 113 - A duração dos cursos livre e sua respectiva carga horária são de 03 (três) anos, sendo que o aluno poderá cursar um único instrumento a sua escolha, conforme explicitado nos projetos, enviados e aprovados pela Secretaria de Estado de Educação a cada ano letivo.

Art. 114 - Grade Curricular:
I - teoria e harmonia I, II e III, com carga horária de 50 (cinqüenta) minutos;
II - rítmica I, II e III, com carga horária de 50 (cinqüenta) minutos;
III - instrumento musical I, II e III, com carga horária de 50 (cinqüenta) minutos;
IV - prática de conjunto I e II, com carga horária de 100 (cem) minutos (essa disciplina só entra no segundo ano).

SEÇÃO IV
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 115 - Os alunos com necessidades educacionais especiais terão o prazo regulamentar acrescido de 50% conforme legislação vigente ou aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

CAPÍTULO III
DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Art. 116 - O Conservatório, tendo em vista a complexidade da organização escolar dentro dos parâmetros da Resolução 718/05, estabelece um prazo máximo para as adequações necessárias, no que diz respeito a permanência do aluno nos cursos de Educação Musical e nos Cursos Técnicos Profissionalizantes.
§1º - Todos os alunos deste estabelecimento, com ingresso anterior a Resolução 718/05, terão até 2010 para concluir os seus cursos.
§ 2º - O aluno do curso técnico que não conseguir concluir o plano curricular no limite máximo de cinco anos poderá se submeter a novo processo seletivo, e se aprovado, dar prosseguimento ao mesmo com o plano curricular em vigência contando com o prazo regulamentar de três anos, ao final do qual, será jubilado.
§ 3º - Não haverá aproveitamento de estudo das disciplinas cursadas anteriormente, devido a mudanças ocorridas no plano curricular em conformidade com a Resolução 718/05.
§ 4º - O aluno jubilado (Decreto Federal 22/08) perderá o direito ao reingresso no qual foi jubilado.
Art. 117 - O aluno do curso técnico afastado da escola por um período igual ou superior a cinco anos poderá retornar a escola desde que se submeta ao processo de seleção e sendo aprovado, obedecer a Plano Curricular em vigência.
Art. 118 - O aluno do curso técnico, afastado da escola por um período inferior a cinco anos, poderá dar continuidade ao mesmo, mantendo a mesma Matriz Curricular e tendo o mesmo prazo máximo de cinco anos para concluí-lo, contados os anos cursados anteriormente.
§1º - Todas as situações não previstas neste documento serão analisadas por uma comissão instituída pela direção da Escola.
§2º - Não haverá aproveitamento de estudo das disciplinas Percepção Musical, Oficina de Multimeios e Prática de Conjunto, cursadas anteriormente.
§3º - Para fins de aproveitamento de estudo das demais disciplinas cursadas anteriormente, far-se-á uma análise, conferindo carga horária, plano curricular, rendimentos escolares e tempo limite de 10 anos.

CAPÍTULO IV
DO PLANO DE CURSO TÉCNICO

Art. 119 - Os planos dos cursos de formação profissional deverão ser encaminhados a SEE para inserção no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico - CNCT.

CAPÍTULO V
DA PROPOSTA PEDAGÓGICA

Art. 120 - O Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica da Escola deverão ser pensados como um único documento, perfeitamente articulado, que conterá os dispositivos permanentes da escola, para garantir a instituição a estabilidade necessária a continuidade de seu funcionamento e, ainda, segurança e tranqüilidade a comunidade escolar, com dispositivos relacionados a ação escolar.
Parágrafo Único - A aprovação desses documentos se dará no âmbito da própria escola, pelo Colegiado e no âmbito da entidade mantenedora, pela Secretaria Regional de Ensino.

CAPÍTULO VI
DA COMPOSIÇÃO CURRICULAR

SEÇÃO I

DO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 121 - O Conservatório adotará o regime de progressão continuada com o objetivo de permitir ao aluno avanços sucessivos e sem interrupções, nos ciclos ou anos.
Parágrafo Único - Entende-se por progressão continuada o abandono da cultura da reprovação e a instalação da cultura da aprendizagem centrada no ritmo de aprendizagem própria de cada aluno.
Art. 122 - O currículo do Ciclo Inicial deverá proporcionar ao aluno em caráter obrigatório: Musicalização, Iniciação ao Instrumento Musical, Canto Coral, para os alunos de 1º e 2º anos e ainda uma atividade em Artes Visuais ou Dramáticas ou Dança de caráter opcional para o aluno do 3º ano.
Parágrafo Único - Os instrumentos considerados essenciais e oferecidos para este ciclo são: piano, flauta doce, violão e violino.
Art. 123 - O currículo do Ciclo Intermediário deverá proporcionar ao aluno em caráter obrigatório: Percepção, Instrumento Musical, Canto Coral, para os alunos de 4º e 5º anos e ainda uma atividade de enriquecimento e complementação curricular em Artes Visuais ou Dramáticas ou Dança, de caráter opcional para o aluno do 6º ano.
§1º - Neste ciclo, serão introduzidos novos instrumentos musicais além dos oferecidos no ciclo anterior.
§2º - A atividade de enriquecimento e complementação curricular oferecida no 6º ano para os alunos de Canto, deverá ser o instrumento melódico, especificamente a Flauta Doce.
§3º - A atividade de enriquecimento e complementação curricular oferecida no 6º ano para os alunos de Bateria e Percussão será um instrumento harmônico, devendo o aluno escolher entre Piano, Violão ou Teclado.
Art. 124 - O currículo do Ciclo Complementar deverá garantir ao aluno o conhecimento da Percepção Musical, Aperfeiçoamento em Instrumento Musical, Prática de Conjunto Instrumental, Canto Coral, para os alunos de 7º e 8º anos e Oficinas de Multimeios (8º e 9º anos) e ainda atividades de enriquecimento e complementação curricular em Artes Visuais ou Dramáticas ou Dança, de caráter opcional para o aluno do 9º ano.
Parágrafo Único - A atividade de enriquecimento e complementação curricular oferecido no 9º ano para os alunos de Canto, Bateria e Percussão será um instrumento harmônico, devendo o aluno escolher entre Piano,Violão ou Teclado.
Art. 125 - O aluno tem o direito de cursar apenas um instrumento, durante todo o curso de Educação Musical.
§1º - O aluno, do ciclo Inicial e Intermediário, pode optar por cursar um instrumento diferente a cada ano, devendo fazer a sua opção no momento da renovação da matrícula, sendo vedada esta opção em qualquer momento após a renovação da matrícula.
§2º - Ao aluno do Ciclo Complementar é vedada a troca de instrumento, em qualquer um de seus anos.
Art. 126 - Ao curso de Educação Musical foi acrescido o Anexo Iniciante – para jovens e adultos e com a duração de 1 (hum) ano, com a finalidade de preparar alunos novatos, fora da faixa etária, para ingresso nos ciclos , de acordo com o seu desempenho.
§1º - Ao final do Anexo Iniciante, o aluno será classificado no 6º ano do Ciclo Intermediário ou em qualquer ano do Ciclo Complementar.
§2º - O Plano Curricular do Anexo Iniciante deverá proporcionar ao aluno, em caráter obrigatório. Percepção Musical e Instrumento.
Art. 127 - O aluno poderá cursar Canto em substituição ao Instrumento Musical, a partir dos 14 anos.

 

SEÇÃO II
DOS CURSOS TÉCNICOS

Art. 128 - O currículo do Curso Técnico é organizado em 03 (três) anos.
Art. 129 - O currículo do Curso Técnico compreende:
I. disciplinas;
II. atividades laboratoriais;
III. prática profissional.

Parágrafo Único - Cada ano do Currículo abrange uma seqüência ordenada de disciplinas, cuja integralização confere direito ao correspondente diploma profissional.
Art. 130 - O ordenamento curricular se fará através de um conjunto de competências e habilidades que se articulam nas disciplinas para gerar um saber fazer.
§1º - Para efeito do que dispõe este artigo, competências são ações e operações mentais de caráter cognitivo, afetivo e psicomotor que, associadas a conhecimento e experiências, geram habilidades.
§2º - Para efeito do que dispõe este artigo, habilidade é saber-fazer relacionado a prática do trabalho, indo além da mera ação motora.
§3º - Para efeito do que dispõe este artigo, disciplina é o conjunto de atividades programadas para serem desenvolvidas num período letivo.
Art. 131 - O plano de cada disciplina inclui a especificação das habilidades, competências específicas e bases tecnológicas nela contidos.
Art. 132 - As bases tecnológicas da disciplina, acompanhadas de seu plano de ensino, são elaboradas pelo professor ou pelo grupo de professores que a ministram, aprovadas pelo Colegiado e arquivadas na secretaria da escola.
Parágrafo Único - Para efeito do que dispõe esse artigo bases tecnológicas são conjuntos sistematizados de conceitos, princípios e processos (métodos e técnicas) e entendidas como insumos para a geração de competências. São essas bases as ferramentas necessárias ao domínio dos códigos da linguagem musical.
Art. 133 - O plano de curso, dos cursos técnicos inclui as especificações das habilidades, competências específicas e gerais e bases tecnológicas nele contidas.
Art. 134 - Entende-se por atividades laboratoriais as de natureza prática, que proporcionam uma vasta quantidade de opções ao aluno, como forma de enriquecer o seu desenvolvimento musical e profissional. Esse enriquecimento curricular se dá sob a forma de eventos como seminários de música, cursos especiais, oficinas musicais, oficina de multimeios, prática de conjunto, audições, concertos e recitais.
Art. 135 - Entende-se por Prática Profissional, as atividades de prática profissional simuladas, desenvolvidas em sala de aula, em situação de laboratório e ainda atividades de estágio profissional supervisionado, as quais deverão ser consideradas em seu conjunto, no seu projeto pedagógico.
Parágrafo Único - As atividades de prática profissional simulada integram os mínimos de carga horária previstos para o Curso Técnico.

SEÇÃO III
DOS CURSOS LIVRES

Art. 136 - O currículo dos cursos livres comporá os projetos enviados à SEE para análise e aprovação a cada ano letivo.

SEÇÃO IV
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 137 - Os alunos do ensino especial deverão seguir o mesmo Plano Curricular com adaptações pertinentes a cada situação apresentada pela necessidade educacional individual do educando.
Art. 138 - A certificação especial de conclusão de etapa ou do curso de educação musical descreverá as habilidades e competências adquiridas a partir de relatório circunstanciado e do plano de desenvolvimento individual do aluno, levando em conta também:
I - a avaliação pedagógica alicerçada em programa de desenvolvimento educacional quer seja em aulas ou pela participação nos projetos de inclusão ofertados;
II - o tempo de permanência na etapa ou curso;
III - os processos de aprendizagem funcionais, da vida prática e da convivência social;
IV - o nível de aprendizagem da leitura e escrita na música;
V - as adaptações nos materiais escolares e nos currículos.
Art. 139 - O Conservatório deverá manter um arquivo com a documentação que comprove a necessidade de emissão de certificação especial incluindo o relatório circunstanciado, laudos médicos e relatórios detalhando a situação de deficiência e o plano de desenvolvimento individual do aluno (PDI), para a garantia da regularidade da vida escolar do aluno e controle pelo sistema de ensino da escola.

CAPÍTULO VII
DA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS

     Art. 140 - Os critérios para a organização de turmas do curso de Educação Musical são:
     I - módulos-aula de 50 minutos semanais para todos os conteúdos previstos na matriz curricular;
II - relação alunos/turma:
a. conteúdos e atividades comuns: 15 alunos;
b. instrumento no ciclo inicial: flauta doce – 04 alunos; violão – 04 alunos; violino – 04 alunos; piano – 02 aluno e outros – 02 alunos;
c. instrumento no ciclo intermediário são 02 alunos ( 5º e 6º ano )  e instrumento e canto no ciclo complementar: 01 aluno ( 8º e 9º ano ) por turma;
d. atividades complementares: 15 alunos por turma.

Art. 141 - A organização de turmas no curso de Educação Musical deverá observar o nível de desempenho e experiência musical e, sempre que possível, a faixa etária dos alunos.
Art. 142 - Os critérios para organização de turmas do Curso Técnico são:
I - Conteúdos e atividades comuns: 15 alunos por turma e módulo - aula de 50 minutos semanais;
II - Instrumento ou Canto: 01 aluno por turma e módulo - aula de 100 minutos semanais;
III - Conteúdos específicos do Curso Técnico em Canto: 05 alunos por turma e módulo - aula de 100 minutos;
IV - Disciplina estruturação musical: 05 alunos por turma e módulo-aula de 50 minutos semanais.

TÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO, DA FREQUÊNCIA E DA
PROGRESSÃO DO ALUNO AO LONGO DO CURSO

CAPÍTULO I
DA VERIFICAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

Art. 143 - A verificação do desempenho escolar constitui o ato de avaliar o grau de desenvolvimento do aluno, conhecer dificuldades e possibilidades, a fim de programar as ações educacionais necessárias.
Art. 144 - A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I - avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais;
II - possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III - possibilidade de avanço nos ciclos e anos mediante verificação da aprendizagem;
IV - estudos de recuperação.
Art. 145 - A verificação do rendimento escolar compreende a avaliação da aprendizagem expressa em conceitos para o curso de educação musical e Curso Livre e em pontos para os cursos técnicos, assim como, a apuração da assiduidade.
Art. 146 - A avaliação da aprendizagem far-se-á através de processo contínuo registrado em diário de classe e portfólio (curso de educação musical), sob a responsabilidade do professor e da equipe pedagógica da escola.
Art. 147 - Os resultados das provas, exercícios e atividades devem ser apresentados aos alunos, no prazo máximo de 10 dias após o encerramento de cada bimestre letivo.
Art. 148 - Os critérios para verificação do rendimento escolar serão levados ao conhecimento do aluno ou responsável, no mínimo duas vezes durante o ano letivo.

CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO

Art. 149 - A avaliação da aprendizagem enquanto parte integrante do processo pedagógico tem a função precípua de orientar o processo educativo, de modo a possibilitar:
I - o atendimento diferenciado aos alunos;
II - as adequações no plano didático tendo em vista os objetivos curriculares;
III - o registro de informações acerca do desempenho escolar do aluno;
IV - a certificação da conclusão de estudos.

SEÇÃO I
NO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 150 - Os resultados da avaliação serão registrados através dos conceitos:
I - o conceito “A” significa  que alcançou suficientemente os objetivos de estudo;
II - o conceito “B” significa  que alcançou parcialmente os objetivos de estudo;
III - 0 conceito “C” significa  que com um pouco mais de esforço o aluno conseguirá alcançar os objetivos de estudo.
Parágrafo Único - Não há rupturas ou repetências durante os ciclos. Através da progressão continuada o aluno deverá percorrer todas os anos dos ciclos.
Art. 151 - Os registros de informação acerca do desempenho escolar do aluno serão feitos no Portfólio, onde se descreverão as competências e habilidades adquiridas pelo aluno, as dificuldades detectadas, assim como, os recursos a serem utilizados pelo professor com o objetivo de sanar estas dificuldades.
§1º - Entende-se por Portfólio, uma folha constante do diário de classe, reservada para os registros citados acima, sob responsabilidade do professor.
§2º - Os recursos a serem utilizados para a recuperação do aluno são:
I - atividades de reforço e recuperação;
II - participação em atividades programadas, práticas de conjunto, recitais e concursos;
III - nos casos de cumprimento parcial do plano curricular. O aluno permanecerá em progressão continuada, ou seja, sem repetência.

SEÇÃO II
NOS CURSOS TÉCNICOS

Art. 152 - A avaliação do ensino-aprendizagem deve ter como parâmetros os princípios da proposta curricular, a função social, os objetivos da escola, os objetivos da área de conhecimento e as respectivas competências gerais e específicas dos cursos profissionalizantes.
Art. 153 - A avaliação deve ser encarada como uma forma de diagnosticar e de verificar em que medida os objetivos propostos estão sendo atingidos. Sendo assim, a avaliação assume uma dimensão orientadora e deve contar com os seguintes critérios:
Iª - a avaliação será expressa em notas e deverá ser efetuada de maneira contínua e acumulada, observando-se o equilíbrio entre os aspectos qualitativos e quantitativos;
IIª - a nota do aluno no total de 100 pontos será registrada bimestralmente na seguinte proporção:
a. aspectos Qualitativos: 12 pontos;
b. aspectos Quantitativos: 08 pontos;
c. total: 20 pontos;
d. aspectos Qualitativos: 18 pontos;
e. aspectos Quantitativos: 12 pontos;
f. total: 30 pontos.
IIIª - A avaliação da aprendizagem deve ser entendida como um meio para verificação dos níveis de assimilação da aprendizagem, da formação de atitudes e do desenvolvimento de habilidades que se expressam através das competências requeridas para qualificação profissional nas habilitações correspondentes.
Art. 154 - Serão considerados instrumentos de avaliação as provas e trabalhos teóricos, práticos e laboratoriais, aplicados individualmente ou em grupo, que permitam aferir o aprendizado do aluno.
Art. 155 - O número e tipo de instrumentos de verificação, as prováveis datas para sua aplicação, a definição do aprendizado e os seus valores relativos da composição da avaliação parcial deve constar no plano anual de cada disciplina.
Art. 156 - Os resultados da avaliação da aprendizagem serão computados ao final de cada bimestre, perfazendo um total de quatro notas parciais ao final de cada ano letivo.
Art. 157 - Dar-se-á uma segunda oportunidade ao aluno que, por motivo superior (devidamente comprovado), deixar de comparecer as avaliações programadas, desde que não ultrapasse o prazo de até 7 dias após a realização da referida avaliação.

CAPÍTULO III
DA RETENÇÃO

Art. 158 - Haverá retenção somente ao final do ciclo complementar do curso de Educação Musical.
§1º - Ao final do Ciclo Complementar caso o aluno não tenha adquirido as competências e habilidades necessárias a sua formação, deverá permanecer, no máximo, por um período de um ano, de acordo com o parecer CEE no 1158/98.
§2º - A decisão de retenção deverá ser consenso de todos os professores das disciplinas obrigatórias do ciclo complementar e registrada em ata própria.
§3º - Ao final de um ano de retenção, o aluno receberá o Certificado de Conclusão do curso de Educação Musical desde que tenha cumprido todo o plano curricular.

CAPÍTULO IV
DOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO

Art. 159 - Os estudos de recuperação constituem oportunidades diversificadas e diferenciadas no processo de aprendizagem do aluno, tendo em vista a melhoria do rendimento escolar.
Parágrafo Único - As deficiências apresentadas pelo aluno no seu processo de aprendizagem serão detectadas através de avaliação contínua, considerando-se os objetivos estabelecidos no plano curricular e a organização adotada pela escola.
Art. 160 - A recuperação destina-se ao aluno de rendimento escolar insuficiente, visando colocá-lo em condições de prosseguir no período em curso ou período seguinte.
Art. 161 - Os estudos de recuperação no Curso Técnico e no Curso de Educação Musical serão proporcionados obrigatoriamente, durante todo o período letivo, no momento em que se manifestar a deficiência do ensino.
Art. 162 - As atividades de recuperação serão cuidadosamente planejadas de forma a atender as necessidades específicas de cada aluno.
§ 1º - A recuperação de estudos constituirá atividades inerentes ao processo ensino-aprendizagem.
§ 2º - A prática de recuperação será parte integrante do processo ensino-aprendizagem, revendo os objetivos e as atividades propostas pela escola.
§a 3º - A direção, a equipe pedagógica, os professores e demais funcionários terão participação efetiva nesta prática.
Art. 163 - A escola ao programar as atividades de recuperação deverá selecionar atividades que manterão os alunos ocupados tanto para recuperar como para enriquecer o seu processo de aprendizagem.
Art. 164 - Compete à escola oferecer condições ao professor regente para que este possa:
I - promover atendimento aos alunos que apresentarem deficiência ou dificuldades de aprendizagem;
II - programar atividades de enriquecimento para os alunos que apresentarem desempenho satisfatório, envolvendo professores de Prática de Conjunto.
§ 1º - A atividade de enriquecimento completa o processo educativo dos alunos e deverá envolver efetivamente todo pessoal em exercício na escola.
§ 2º - O atendimento individualizado será realizado através de atividades diversificadas e envolverá professores e estagiários, tendo em vista a área de deficiência.
Art. 165 - A Proposta Político Pedagógica deverá proporcionar a escola e ao professor verificar o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem no dia-a-dia da sala de aula; os processos, as falhas e as dificuldades, antes de prosseguir na seqüenciam da aprendizagem mais completa.
Art. 166 - A recuperação de estudos constituirá atividades inerentes ao processo de ensino-aprendizagem, com base nos seguintes critérios:
I - avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II - possibilidade de avanço nos ciclos e fases dos ciclos mediante verificação do aprendizado através de nivelamento, com banca;
III - obrigatoriedade de estudos de recuperação de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar.
Art. 167 - A Escola deverá organizar diferentes estratégias para ampliar as oportunidades de aprendizagem e de avaliação dos alunos oferecendo no decorrer do ano letivo e após o mesmo:
I - estudos orientados ao longo do processo de aprendizagem ministrados para os alunos que não adquiriram as habilidades básicas, com os métodos adotados num determinado espaço de tempo, ou seja, em uma aula, em uma unidade, em um período, em um semestre ou até mesmo no ciclo, o professor deverá organizar grupos de alunos, a partir de diagnóstico realizado no processo de avaliação, para receberem acompanhamento adequado;
II - estudos orientados presenciais que serão desenvolvidos após a realização da última avaliação do semestre letivo e destinam-se aos alunos que não apresentarem o domínio suficiente da aprendizagem básica prevista para o período e deverão ser realizados dentro do período compreendido entre o término do semestre letivo e o encerramento do ano escolar, constando necessariamente, no calendário escolar, o tempo destinado a sua realização;
III - estudo independente realizado no período de férias para alunos que passaram pelos processos de recuperação oferecidos pela escola e que não foram suficientes.
§1º - O curso de Educação Musical adotará apenas os estudos orientados ao longo do processo de aprendizagem, ou seja, a recuperação paralela.
§2º - O curso Técnico adotará a recuperação paralela, os estudos orientados presenciais e o estudo independente realizado no período de férias.
Art. 168 - A direção, os especialistas, os professores e demais funcionários terao participação efetiva nesta prática.
Art. 169 - A recuperação paralela visa detectar e sanar as falhas no processo ensino-aprendizagem desenvolvido sob responsabilidade do professor.
Art. 170 - Compete a escola:
I - promover atendimento individualizado ou em grupos aos alunos que apresentarem deficiências ou dificuldades de aprendizagem;
II - programar atividades de enriquecimento para os alunos que apresentarem desempenho satisfatório (Projetos e Recitais);
III - detalhar na Proposta Político-Pedagógica a forma de desenvolver a recuperação paralela;
IV - acompanhar e orientar o processo da Recuperação Paralela através dos Especialistas.
Parágrafo Único - O atendimento individualizado, ou em grupos, será desenvolvido ao longo do processo ensino-aprendizagem, podendo contar com a colaboração de outros professores, estagiários e de monitores, dependendo da necessidade e possibilidade da escola, devendo constar no diário na coluna de observações.

CAPÍTULO V
DA FREQUÊNCIA

Art. 171 - Será exigido do aluno frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária oferecida no período letivo.
§ 1º - O controle de freqüência é de responsabilidade do professor, sendo considerado evadido o aluno que, sem justificativa, permanecer faltoso por período igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) dos dias letivos anuais, computados consecutivamente ou não.
§ 2º - O não comparecimento, a infrequência e os atrasos constantes do aluno devem ser objeto de ação do Conservatório junto as famílias e autoridades competentes.
Art. 172 - Entende-se por assiduidade a presença frequente do aluno as aulas, aos exercícios de aplicação, aos recitais e outras atividades escolares programadas no plano de ensino de cada disciplina.

CAPÍTULO VI
DA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS

Art. 173 - São considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos, desde que apresentem laudo médico; a aluna gestante a partir do 8º mês de gestação e durante 3 meses.
§ 1º - Serão atribuídos a estes estudantes, como compensação da ausência as aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento.
§ 2º - A escrituração escolar (diário de classe, ficha individual) deverá registrar as faltas e amparar pelo decreto lei no 1044/69, registrar o acompanhamento, anexar o atestado médico.
§ 3º - No Histórico Escolar, a freqüência deverá ser registrada desde que o aluno tenha sido acompanhado pela escola em todos os conteúdos no período de afastamento.
§ 4º - Na impossibilidade deste acompanhamento, o aluno terá a sua vaga garantida, devendo passar pelo processo de reclassificação quando do seu retorno as aulas.
§ 5º - Em qualquer caso, é assegurado as estudantes em estado de gravidez o direito a prestação dos exames finais.
Art. 174 - O aluno dos ciclos inicial e intermediário que ao final do ciclo obtiver freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) não poderá renovar sua matrícula.
Art. 175 - Ao final do Ciclo Complementar o aluno com freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do ciclo, submetido a reclassificação por freqüência e não obtendo êxito, ficará retido por 01 ano.

CAPÍTULO VII
DA PROMOÇÃO

SEÇÃO I

NO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

     Art. 176 - Não há rupturas ou repetências durante os ciclos de Educação Musical.
Parágrafo Único - Ao final de cada ano de ciclo o aluno é automaticamente classificado no ano seguinte.

SEÇÃO II
NOS CURSOS TÉCNICOS

Art. 177 - Considerar-se-á aprovado o aluno que atingir em cada disciplina, ao final do período letivo, freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas ministradas e obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento).
Parágrafo único - Para a conclusão do curso Técnico é de caráter obrigatório o cumprimento do Plano curricular e a realização da Prova Pública e de caráter opcional a participação em eventos festivos como cultos ecumênicos, jantar, placas comemorativas, etc.

CAPÍTULO VIII
DA PROVA PÚBLICA

Art. 178 - Para a conclusão do Curso Técnico o aluno deverá se apresentar em Prova Pública.
Parágrafo Único - A Prova Pública tem foco e caráter avaliativo final e em sua avaliação não haverá outra forma de apresentação que a substitua.
Art.179 - Para avaliação pública, as peças a serem executadas deverão ser de nível técnico equivalente ao último período do instrumento ou canto, predominando 60% (sessenta por cento) erudito.
Art. 180 - Os critérios de avaliação da prova pública do Curso Técnico em Instrumento são:
I - domínio técnico na execução;
II - domínio harmônico;
III - postura;
IV - interpretação (estilo);
V- memorização de no mínimo uma peça.
Art. 181 - Os critérios de avaliação da prova pública do Curso Técnico em Canto são:
I - domínio técnico:
a. afinação;
b. clareza na dicção;
c. leitura rítmica e melódica exatas;
II - postura corporal;
III - interpretação e interação com o público ouvinte, promovendo a comunicação das peças apresentadas;
IV - impostação vocal conforme o estilo da peça;
V - interação com o (s) instrumento (s) acompanhante;
VI - memorização de no mínimo uma peça.
Art. 182 - O programa a ser executado constará de:
I - área de sopro:
a. uma sonata ou movimento de sonata, podendo ser acompanhado por outro instrumento;
b. uma peça de bach;
c. uma peça solo;
d. uma peça duo;
e. uma peça de compositor brasileiro ou contemporâneo;
f. nas apresentações de conjunto da mesma família de instrumento, somente será avaliado o aluno formando.
II - área de Canto:
a. uma peça de compositor italiano;
b. uma peça de compositor nacional;
c. uma peça de compositor alemão;
d. o aluno também poderá apresentar uma peça a duas vozes;
e. não será permitido mais de duas vozes.
III - área de cordas dedilhadas (violão, contrabaixo elétrico, guitarra, cavaquinho):
a. uma peça de compositor brasileiro;
b. um duo, sendo que o formando deverá tocar o instrumento solista;
c. duas peças de livre escolha dentro do último nível do instrumento ou canto.
IV - área de acordeon:
a. uma peça de bach;
b. uma sonata ou movimento alegro de sonata;
c. uma peça nacional e/ou contemporânea;
d. uma peça de prática de conjunto, sendo o aluno, em questao solista.
V - área de teclado:
a. o teclado é um instrumento que oferece liberdade na escolha do repertório;
b. mínimo de 07 (sete) peças, sendo 02 (duas) peças com rítimo brasileiro: Bossa Nova, Chorinho ou Samba; 02 (duas) peças de acompanhamento com dificuldade e harmônica a escolher (Bossa Nova, Chorinho, Samba, Baiao ou Swing; 01 (uma) peça acompanhado de cantor e 02 (duas) peças de caráter erudito.
VI - área de bateria:
a. uma peça com acompanhamento de Play Back;
b. uma peça para caixa clara, demonstrando as técnicas de baquetas e rudimentos;
c. uma peça para bateria e percussão com arranjo de aluno;
d. acompanhar uma banda executando várias músicas de diversos estilos.
VII - área de piano:
a. uma peça barroca (pequenos prelúdios);
b. uma peça clássica (um movimento de sonata, ou sonatina ou peça avulsa);
c. uma peça de autor estrangeiro (a escolher);
d. uma peça de autor nacional (a escolher);
e. uma peça de música de câmara.
VIII - área de cordas friccionadas (violino e violoncelo):
a. concerto solo;
b. sonata ou dois movimentos;
c. uma peça duo;
d. uma peça de compositor brasileiro.
Art. 183 - A nota da Avaliação Pública terá o valor de 60 (sessenta) créditos correspondentes ao último semestre letivo.
Art. 184 - As Provas Públicas serão realizadas obedecendo os seguintes critérios:
I - o local é a própria escola;
II - cabe ao professor elaborar o programa da Prova Pública, juntamente com o release do aluno, com 40 (quarenta) dias de antecedência, para devidas apreciações;
III - a banca é formada por três professores da área instrumental ou vocal;
IV - o programa deverá ser entregue pelo professor ao vice-diretor responsável, com um mês de antecedência, juntamente com o release do aluno;
V - cabe ao vice-diretor, juntamente com o professor de prática profissionalizante estabelecer as datas e horários das provas públicas.

CAPÍTULO IX
DA COLAÇÃO DE GRAU

Art. 185 - Colação de grau é um ato oficial, realizado em sessão pública de outorga de grau aos alunos que concluíram o Curso Técnico em Instrumento e Curso Técnico em Canto.
§ 1º - A ata deverá ser assinada pelos concluintes, depois de satisfeitas as exigências curriculares (plano curricular), aprovação em prova pública e solicitação de colação de grau.
§ 2º - A colação de grau deverá ser feita em data definida pela direção e colegiado da escola.

TÍTULO VI
DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR
 
CAPÍTULO I
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Art. 186 - A classificação e a reclassificação só se darão no curso de Educação Musical.

SEÇAO I
DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 187 - Classificar significa posicionar o aluno em ciclos ou anos do ciclo, compatíveis com sua idade, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento.
Art. 188 - A classificação ocorrerá:
I - no ato da matrícula inicial de acordo com avaliação diagnosticada – (res. 718/05);
II - por progressão continuada, ao final de cada ano dos Ciclos;
III - por transferência, para candidatos de outras escolas de música do país ou do exterior;
IV - mediante avaliação, feita pela escola, para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e outras exigências específicas do curso de educação musical;
V - no segundo semestre, excepcionalmente, mediante avaliação, prevalecendo o grau de desenvolvimento do aluno e não a sua simples presença na escola. A apuração da freqüência, nesse caso, será procedida a partir da matrícula do aluno, assim como os dias letivos. A ausência de registro no primeiro semestre estará amparada pela classificação por avaliação a que o aluno se submeteu. .
Art. 189 - A classificação por avaliação se dará nos seguintes casos:
I - por ocasião de sua matrícula inicial, após classificação em exames de admissão;
II - após concluir o Anexo Iniciante, o aluno será classificado nos 6º. 7º, 8º, ou 9º anos, conforme resultado de avaliação realizada pelos professores da área de percepção e instrumento da escola.
Art. 190 - A classificação se dará por transferência para candidatos procedentes de outras escolas de música, considerando a análise da ficha individual e histórico escolar do aluno.
Parágrafo Único - O aluno transferido será classificado por análise do Histórico Escolar e da Ficha Individual nos ciclos e deverá cumprir a Matriz Curricular mais recente para o curso de Educação Musical.
Art. 191 - Os documentos comprobatórios da classificação deverão se arquivados na pasta do aluno e fazer parte do histórico escolar quando este for emitido.

SEÇÃO II
DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 192 - Reclassificar significa reposicionar o aluno em ciclo ou ano se diferente daquele indicado em seu histórico escolar.
Art. 193 - A reclassificação se fará por exames teóricos, devendo ocorrer na disciplina percepção.
§1º - Os exames reclassificatórios serão divulgados e realizados no início do ano letivo e constituem um mecanismo de avanço para aqueles que demonstrem habilidades e competências acima do ano em que estão classificados.
§2º - As provas de percepção e instrumento serão elaboradas, aplicadas e corrigidas por uma comissão, presidida pela Direção da Escola e composta por docentes da área de percepção e instrumento do aluno e de um responsável pela Supervisão das atividades pedagógicas.
§3º - Os documentos que fundamentam a reclassificação como Atas, Provas e outros trabalhos que venham a ser exigidos dos alunos, deverão ficar arquivados na pasta individual. As informações sobre o processo de reclassificação deverão constar do Histórico Escolar por ocasião de sua transferência ou Conclusão de Curso.
Art. 194 - A reclassificação do aluno, em ano ou ciclo mais avançado, tendo como referencia a correspondência idade/série e a avaliação de competências, em consonância com a Proposta Pedagógica da escola, ocorrerá a partir de:
I - proposta apresentada pelo conjunto de professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva;
II - solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao diretor da escola;
III - no final do Ciclo Complementar o aluno com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do ciclo, submetido à reclassificação por freqüência e não obtendo êxito, ficará retido por um ano.
Art. 195 - Para o aluno da própria escola, a reclassificação ocorrerá até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência, em qualquer época do ano letivo.

CAPÍTULO II
DO ATENDIMENTO DA DEMANDA E DO INGRESSO 

SEÇÃO I

NO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 196 - A matrícula inicial se fará de acordo com os seguintes critérios:
I - por ingresso, no 1º ano, com base apenas na idade e preferencialmente para aqueles matriculados na rede pública de ensino;
II - por classificação a partir do 1º ano até o 9º ano, através de exames.
Art. 197 - O ingresso em qualquer período dos ciclos do curso de Educação Musical será feito, no limite das vagas, por meio de exames de classificação, exceto para o 1º ano devendo o candidato preencher os requisitos:
I - fazer inscrição em data divulgada em Edital (em anexo);
II - comparecer na data marcada para se submeter a teste de aptidão musical e ser aprovado;
III - estar matriculado em escola pública no Ensino Fundamental;
IV - estar matriculado em escola privada no Ensino Fundamental;
V - comprovar matrícula no Ensino Fundamental na escola pública ou privada;
VI - alunos fora da faixa etária.
Art. 198 - As vagas disponíveis serão destinadas na sua maioria, aos alunos regularmente matriculados ou egressos das escolas públicas de Educação Básica.
Art. 199 - É facultado ao aluno que apresentar desempenho superior ao previsto para o ingresso em qualquer período dos ciclos submeter-se a exames classificatórios para matrícula no ciclo equivalente ao seu desempenho.

SEÇÃO II
NO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

Art. 200 - A admissão ao Curso Técnico será realizada anualmente mediante Processo de Seleção.
Parágrafo Único - As normas do Processo Seletivo de que trata este artigo serão de responsabilidade de uma comissão especial presidida pelo Diretor da escola e com docentes das áreas de percepção e instrumento.
Art. 201 - Os candidatos a ingresso nos Cursos Técnicos deverão comprovar idade igual ou superior a 15 anos e submeter-se a processo de seleção, conforme Edital em anexo.
§1º - Poderão inscrever-se os alunos matriculados no Ensino Médio e os alunos que comprovarem a conclusão do Ensino Médio.
§2º - A conclusão do curso de Educação Musical não constitui pré requisito conforme Resolução 718/05 para inscrição nos exames classificatórios para os cursos técnicos, no entanto o aluno do conservatório que irá prestar este exame deverá cursar o conjunto das disciplinas da matriz curricular do curso de Educação Musical.
Art. 202 - O processo de seleção tem como objetivo aferir competências e habilidades adquiridas pelo candidato e que possibilitem a realização do curso.
Art. 203 - O processo de seleção terá validade para o período letivo que esteja expressamente referido no Edital.
Parágrafo Único - O aluno que for reprovado em uma ou mais provas do processo seletivo deverá submeter-se a outro processo seletivo, quando houver, sendo vedada o aproveitamento de provas nos quais possa ter sido aprovado parcialmente.
Art. 204 - Cabe a comissão especial definir a forma de elaboração, aplicação e julgamento de provas para a seleção de candidatos.
Art. 205 - A participação no processo de seleção está condicionada a prévia inscrição dos candidatos nas datas estabelecidas em Edital.
Art. 206 - Será desclassificado o candidato que obtiver média final inferior a 60% num total de 100 pontos.

CAPÍTULO III
DA MATRÍCULA E DA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA

Art. 207 - Matrícula é o ato de registro dos dados pessoais dos candidatos selecionados para ingresso nos cursos de Educação Musical, Técnico e Livre.
§1º - Após a matrícula o aluno é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção;
§2º - É vedada a vinculação simultânea a dois ou mais cursos.
Art. 208 - Rematrícula é o ato de renovar a matrícula do aluno frequente até o final do ano letivo.
Parágrafo Único - A renovação de matrícula garante ao aluno a vaga para o ano subsequente de acordo com sua classificação ou reclassificação, devendo ocorrer em período anterior aquele destinado as matrículas iniciais.
Art. 209 - É permitido ao aluno desistente do Curso Técnico e do curso de Educação Musical retornar a escola através de:
I - novo Processo Seletivo, junto com os alunos novatos, quando o retorno se der no início do ano letivo;
II - de reclassificação por avaliação em qualquer período do ano letivo, exceto para o curso técnico.
Art. 210 - A matrícula poderá ser efetuada por procurador legalmente constituído.
Art. 211 - Além dos casos previstos em Lei, indicados nos itens I, II e III abaixo, o aluno poderá requerer a interrupção temporária dos estudos, dentro do mesmo ano letivo, alegando motivos de força maior, listados nos itens IV, V e VI devidamente comprovados:
I - doença prolongada;
II - gravidez de risco;
III - convocação para o serviço militar obrigatório;
IV - trabalhar mais de 6 horas diárias;
V - mudança de domicílio, quando de transferência para outra cidade;
VI - acompanhamento de cônjuge.
Art. 212 - A matrícula dos alunos portadores de necessidades especiais será efetivada somente com apresentação de laudo médico circunstanciado, declaração do acompanhamento dos pais ao tratamento mediante equipe multidisciplinar que deverá ser feita por escrito, deferida ou indeferida pela escola.
Parágrafo Único - A oferta de vagas na educação especial tem início a partir de 06 anos e se estenderá as demais faixas etárias de acordo com a procura por este atendimento, respeitando-se a legislação vigente.
Art. 213 - O Conservatório deve efetivar a matrícula dos alunos a cada período letivo, sendo vedada a discriminação em função de etnia, sexo, condição social, convicção política, crença religiosa ou necessidades educacionais especiais.
Art. 214 - O aluno, se maior, ou seu responsável, deve realizar a matrícula no conjunto das disciplinas.
Parágrafo Único - É vedado ao aluno a matrícula em disciplina isolada.
Art. 215 - No período da matrícula a direção da escola deverá informar ao aluno e ao seu responsável os principais aspectos da organização e funcionamento do Conservatório.
Art. 216 - A matrícula de alunos transferidos poderá ocorrer em qualquer época do ano, observadas as regras regimentais e a existência de vagas na escola.
Art. 217 - Terá sua matrícula cancelada o aluno que, sem justificativa, não comparecer a escola até o vigésimo dia letivo consecutivo após o início das aulas, ou a contar da data da efetivação da matrícula, se esta ocorrer durante o ano letivo.
Parágrafo Único - Antes de efetuar o cancelamento da matrícula, a direção das escola deverá entrar em contato com o aluno e seus responsáveis alertando-os sobre a importância do cumprimento da obrigatoriedade da frequência escolar.

SEÇÃO I
DA TRANSFERÊNCIA

Art. 218 - A transferência do aluno de um estabelecimento de ensino para outro, far-se-á com a observância de princípios e normas fixados em lei e será permitida em qualquer época do ano.
Parágrafo Único - O candidato á transferência deverá apresentar a seguinte documentação:
I - cópia de documento oficial de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento;
II - ficha individual;
III - histórico escolar, referente aos ciclos ou séries concluídos;
IV - duas fotos 3x4.

SEÇÃO II
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 219 - Aproveitamento de estudos é a faculdade legal concedida a escola para que aproveite em seus cursos e atividades, estudos realizados com êxito na própria escola ou em outras instituições.
§1º - O aproveitamento de estudos se dará somente nos cursos técnicos.
§2º - Poderão ser aproveitados até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de carga horária total de curso, estudos realizados com êxito em quaisquer curso e exames legalmente autorizados, no mesmo nível de ensino, desde que os componentes a serem aproveitados estejam diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão do curso.
§3º - O aluno deverá protocolar um requerimento de aproveitamento de estudos dirigido ao Diretor (a) e anexar a este uma cópia autenticada do Histórico Escolar a fim de serem comprovadas carga horária, componentes curriculares, rendimentos escolares e competências profissionais.
§4º - Por meio do aproveitamento de estudos o aluno poderá ser dispensado de cursar disciplinas já cursadas na etapa de formação em que está matriculado. A medida somente se aplica em casos de transferências de um estabelecimento para outro, observadas as diferenças nos planos curriculares.
§5º - Não será permitido o aproveitamento de estudos realizados nos níveis superior e básico.
§6º - Para análise de aproveitamento de estudo dos alunos reingressantes, observar o disposto nos artigos 117 e 118 deste Regimento.

SEÇAO III
DA ADAPTAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 220 - A adaptação pedagógica é um mecanismo de ajuste a Matriz Curricular deste estabelecimento.
Art. 221 - Havendo diferença curricular, no caso de transferência ou de disciplinas que não sejam oferecidas, o aluno ficará sujeito as adaptações necessárias, sendo registradas em livro próprio de atas do estabelecimento.
Art. 222 - As adaptações podem ser:
I - por aproveitamento de estudo, quanto aos conteúdos específicos cursados;
II - por complementação de estudo, quando a soma das cargas horárias dos estudos aproveitados e dos realizados na escola de destino for insuficiente para o cumprimento mínimo exigido por Lei para conclusão do grau;
III - por suplementação, quando o estudo de matérias ou conteúdo específico e dos mínimos de habilitação profissional não tiverem sido feitos e não vierem a ser ministrados nesta escola, por não fazerem parte da Matriz Curricular em curso;
IV - por ajustamento, quando ao final do curso faltar carga horária a 1 (uma) disciplina, podendo extraordinariamente ser dobrada a carga horária desta disciplina.

CAPÍTULO IV
DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 

SEÇÃO I

NO CURSO TÉCNICO

Art. 223 - A escola expedirá, segundo normas da legislação em vigor, o Diploma de Técnico para o aluno que tenha integralizado as disciplinas do currículo e cumprido o exercício orientado da profissão, assim como, a prova pública do instrumento de formatura.
Art. 224 - A escola expedirá e registrará sob sua responsabilidade, os diplomas de técnico, para fins de validade nacional, sempre que seus planos de curso estiverem inseridos e aprovados no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional.
§1º - Ao expedir o diploma, a escola deverá observar o requisito de conclusão do Ensino Médio.
§2º - Os diplomas de técnico deverão explicitar o correspondente título de Técnico na respectiva habilitação profissional, mencionando as competências e habilidades adquiridas pelo estudante.
§3º - Os Históricos Escolares que acompanham os Certificados e Diplomas deverão explicitar, também, as competências e habilidades definidas no perfil profissional de conclusão do curso.

SEÇAO II
NO CURSO DE EDUCAÇÃO MUSICAL

Art. 225 - A certificação para o curso de Educação Musical, de acordo com a legislação vigente será conforme modelo próprio expedido pela SEE.
Parágrafo Único - O certificado de conclusão conforme Res. 718/05, acompanhado de Histórico Escolar, que deverá explicitar as Competências e Habilidades Musicais adquiridas pelo aluno, é destinado àquele que cumprir com todo o Plano Curricular (Anexo).

CAPÍTULO V
DOS DOCUMENTOS ESCOLARES

Art. 226 - Serão adotados os seguintes documentos escolares:
I - histórico escolar destinado a certificar a vida escolar do aluno, para fins de arquivamento e transferência:
a) o histórico escolar representará o cumprimento pelo aluno do currículo desenvolvido na Escola;
b) a declaração de expedição do histórico escolar é destinada a substituir provisoriamente o histórico, no caso de transferência, tendo validade de 30 dias.
II - atestado de escolaridade e certificado;
III - 2 fotos 3x4;
IV - livros:
a) matrícula inicial;
b) atas de promoção;
c) transferências recebidas e expedidas;
d) atas de reuniões de professores e pessoal administrativo e atas de colação de grau;
e) termo de visita de inspetor;
f) inventário do conservatório;
g) diário de classe;
h) ponto diário de professor e pessoal administrativo;
i) ocorrências disciplinares do aluno;
j) ocorrências disciplinares dos professores e pessoal administrativo.

Art. 227 - Diretor e Auxiliar de Secretaria serão responsáveis pela expedição, assinatura e atualização dos assentamentos escolares contidos na ficha individual e histórico escolar.
Art. 228 - O Conservatório manterá sobre perfeita organização todos os livros de registro escolar, devendo inclusive serem lavrados por ocasião da visita, os termos das autoridades de ensino.

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 229 - Incorporar-se-ão a este Regimento, automaticamente, as alterações das Leis, com instruções e normas de ensino, emanados de Órgão competente.
Art. 230 - Quando necessário este Regimento será alterado, as conveniências didático-pedagógicas de ordem disciplinar ou administrativas, fazendo-se a devida comunicação a Superintendência de Ensino.
Art. 231 - Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria a luz das Leis e Instruções de Ensino, das Normas de Direito Constitucional, de consultas especiais aos Órgãos competentes, respeitadas as determinações legais vigentes.
Art.232 - Este Regimento entra em vigor na data prevista em Lei, revogadas as disposições em contrário.

 

Uberlândia - MG de 2010.
Este regimento foi aprovado pelo Colegiado

 

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 Mirtes Guimarães                 Elza de Lourdes F. Medeiros
       (Diretora)                                (Inspetora)

 

 

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(Data da Aprovação)

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